Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1593 ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, a fim de possibilitar a expedição do mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1244 em contato com o Oficial de Justiça, para fornecer os meios necessários ao cumprimento da medida. 2- Ciência ao requerente de que foi expedida a carta de arrematação devendo a parte interessada proceder sua remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos do Art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1557 detrimento do Juizado Especial, assim como a contratação de advogado particular, ao invés da busca pela Defensoria Pública, não são, per se, óbices ao deferimento da justiça gratuita. Todavia, o caso concreto traz elementos que, conjugados, demonstram a capacidade do agravante em arcar com os custos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1406 Financiamento e Investimento - Mauro Kazuo Yamane e outro - Heiko Yamane Tanaka - - Yaeca Yamane Hirata - - Carlos Gilberto Norio Hirata - - Eduardo Takeshi Yamane - - Veronica Sueko Tokuda Yamane - - Lucia Miyoca Yamane Umeno - - Dante Umeno - - Gilmar Carneiro dos Santos - - Riuitiro Yamane - - Magda Corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1129 proferida nos autos da ação de conhecimento em apenso, que condenou as requeridas, ora executada, FABI - FACULDADE BIRIGUI (INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO), UNIESP S/A e UNIESP S/A - Unidade de Ensino Birigui, na obrigação de quitar integralmente o financiamento estudantil (FIES) da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1301 §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1353 - Vistos. Fls. 354/360: 1. Indefiro o pedido, à vista das decisões proferidas às fls.295/299 e 323, uma vez que as dívidas provenientes das multas aplicadas serão objetos de cobrança pela Fazenda do Estado de São Paulo, sub-rogando-se no preço da arrematação, cujas decisões não foram objetos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1425 (OAB 117413/RJ), BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO (OAB 209465/RJ), GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE (OAB 403698/ SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP) Processo 1002861-46.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose de Padua Mello - Vistos. Ciente de fls. 316. Agu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1382 Verifico que a ausência de registro de domínio não impede a realização de penhora da parte ideal pertencente ao executado, decorrente da partilha ocorrida em processo de inventário (artigo 835, inciso XIII do NCPC- penhora de outros direitos). Partindo dessa premissa, não há como considerar impossí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2369 1156 benefícios da justiça gratuita por mera presunção, calcada em simples declaração de pobreza.Assim, só o fato de o interessado elaborar declaração de pobreza nos termos da lei não implica a imperiosa e absoluta necessidade de ser-lhe concedido os benefícios ali previstos, porque ao Magistrado cabe inde