Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1372 195 do CPC. Diante do exposto, defiro a postulação de fls. 119 e determino que a intimação seja feita, na pessoa do advogado constituído. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO IVAN DA PONTE MENDES (OAB 9746/CE) - Processo 0074750-55.2005.8.06.0001 - Ordinaria REQUERENTE: Jose Ivan Vasconcelos Aguiar - REQUERIDO: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - CLS. Recebo a ap

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1495 190 EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA (ART. 400 DO CPC/2015). 3. INCABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO (SÚMULA 372 DO STJ). PRECEDENTES. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACORDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR JULGAMENTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 146 - Banco Panamericano Sa - Manifeste-se o interessado considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no feito. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 0004371-24.2012.8.26.0022 (022

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1374 231 SILVA SANTOS Relator Procurador (TJ/CE, Relator(a): DES. TEODORO SILVA SANTOS;Comarca: Fortaleza;Órgão julgador: 5ª Câmara Cível;Data do julgamento: 25/11/2015;Data de registro: 25/11/2015;Outros números: 147255922015806000150000) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO AGRAVADA PARA EMENDA DA INICIAL QUE DEVE SER MANTIDA. JUNTADA DO CONTRATO DISCUTIDO E C

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1372 199 Medida Cautelar - REQUERENTE: Absp - Associação Brasileira dos Servidores Públicos e outro - REQUERIDO: Banco Daycoval S/A - Assim, marco o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) requerente junte prova de que protocolou junto ao requerido pedido de exibição dos documentos aqui pretendidos, dele constando prazo razoável para atendimento, sob pena de ver indeferida a petiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2457 3167 Social - Vistos.Fls. 02/05: Intime-se a Autarquia Federal para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP), DINART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 283 II, do Código de Processo Civil. Isento de custas diante da gratuidade concedida aos executados. Manifeste-se o autor, sobre o interesse no levantamento das diligências de Oficial de Justiça não utilizadas (R$ 0,99). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.Int. - ADV

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1532 200 documentos, o estado de hipossuficiência alegado, sob pena de indeferimento da petição inicial.Importante ressaltar que a parte autora, intimada da referida decisão, ficou inerte. Eis a jurisprudência do STJ:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. A

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1373 200 suas turmas julgadoras, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, parte deste. Fortaleza, 28 de setembro de 2015. (Agravo de Instrumento nº 0624800-79.2015.8.06.0000; TJ/CE, Relator: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; Órgão Julgador 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 28/11/2015) Sendo assim

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1374 232 “fumaça” do bom direito. Destarte, torna-se imprescindível que nas decisões judiciais esteja contida uma exposição, ainda que concisa, dos motivos de fato, bem como das razões de direito que justificam a decisão, sob pena de, ausentes tais motivos, restar o decisório maculado de nulidade. Nesse diapasão, calha bem ao vertente caso, senão vejamos: “EMENTA: MEDIDA