Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 OBRIGAçãO LíQUIDA E CERTA, SUSCETíVEL DE FUNDAMENTAR AçãO EXECUTIVA (ART 15, II, C) Já O PROTESTO “POR INDICAçãO” SOMENTE é PERMITIDO QUANDO O SACADO A RETIVER NAQUELA OCASIãO (LD, ART 13, PARáGRAFO 1º, IN FINE) ASSIM, COMO NãO HOUVE A REMESSA – ATé PORQUE A(S) DUPLICATA(S) ORIGINAL(IS) ENCONTRA(M)-SE NOS AUTOS, AS QUAIS NãO PODIAM E NãO PODEM SER

Seção II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 PREPARATóRIA PARA FUTURA AçãO REVISIONAL DE CONTRATOS. APRECIANDO INICIALMENTE A PETIçãO INICIAL, LANCEI O DESPACHO DE FLS. 12, COM O SEGUINTE TEOR: “MARCO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O REQUERENTE JUNTE PROVA DE QUE PROTOCOLOU JUNTO AO REQUERIDO PEDIDO DE EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS AQUI PRETENDIDOS, DELE CONSTANDO PRAZO RAZOáVEL PARA ATENDIMENTO, SOB PENA DE

Seção II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 AFOROU NESTE JUíZO “CAUTELAR INOMINADA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS” EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A, TAMBéM QUALIFICADO, OBJETIVANDO A EXIBIçãO DE CONTRATO BANCáRIO APRECIANDO INICIALMENTE A PETIçãO INICIAL, LANCEI O DESPACHO DE FLS 13, COM O SEGUINTE TEOR: “MARCO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O REQUERENTE JUNTE PROVA DE QUE PROTOCOLOU JUNTO AO REQUERID

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 OLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUT OS, SOB PENA DE EXTINCAO/ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ( GO ) , 10 DE MAIO DE 2016 . FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 89495-32.2016.8.09.0143 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : GERALDO HENRIQUE DUARTE IMPETRADO : PREFEITU

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NHADA DE DOCUMENTOS. AS FLS. 40 FOI DETERMINADA A REGULARIZACAO/C OMPLEMENTO DAQUELA PECA, QUEDANDO-SE INERTE. RELATADOS, DECIDO. D ISPOE O ART. 283 DO CPC QUE A PETICAO INICIAL SERA INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO. O ART. 284, P OR SUA VEZ, DETERMINA QUE SE O JUIZ VERIFICAR QUE A PETICAO INICI AL NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO A

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DAMENTE QUALIFICADAO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO CAUTELAR DE EXIBICA O DE DOCUMENTOS EM FACE DO BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, TAMBEM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHA DA DE DOCUMENTOS. PELO DESPACHO DE FLS. 12 ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO DO AUTOR PARA COMPROVAR O PROTO

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2674 não se desconhece a jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de não ser possível o reconhecimento da pena projetada. Contudo, com base em parcela relevante da doutrina pátria, é de ser reconhecida a viabilidade do reconhecimento da prescrição virtual por dois motivos evidentes - ausência de interesse de agir e economia processual. ACÓRDAO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇ¿O. (Recu

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1534 231 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA CLEIDINIR REGO MAGALHAES MARTINS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2016 ADV: JOSÉ EUCLIDES PIMENTEL GOMES FILHO (OAB 18369/CE) - Processo 0036320-63.2007.8.06.0001 - Execução - EXEQUENTE: Tribunal Arbitral de Fortaleza Ltda - EXEQUIDO: Claudio Maia Sousa Me - sto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o proces

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1372 213 Nesse diapasão, calha bem ao vertente caso, senão vejamos:”EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEFERIMENTO LIMINAR, SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO, E QUE IMPEDE DE VERIFICAR A EXATIDÃO DO DESPACHO. DECISÃO ANULADA. AGRAVO PROVIDO. AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DEVEM SER FUNDAMENTADAS, CONSOANTE EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL (C. F., ART. 93, IX), SOB

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1409 405 no prazo de 15(quinze) dias, oportunidade em que deverá (ão) apresentar cópia do processo administrativo; 3) Apresentada defesa, existindo preliminares ou documentos, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 10(dez) dias; 4) Expeça-se precatória para a comarca de residência do autor para a tomada do depoimento pessoal, caso residente no interior do Ceará; 5) Ine