Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em despacho. MIGUEL ANGELO DA SILVA impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, objetivando a concessão de ordem que determine à Autoridade impetrada que conclua o processo administrativo de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do fator previdenciário (E/NB 42/176.556.723-5), solicitado em 25/08/2016. Alega que o beneficio foi indeferido pela

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res 142 PRES, de 20/07/2017, ficam as rés intimadas a proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à conferência dos documentos digitalizados pelo autor/apelante, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades. Outrossim, decorrido o prazo acima concedido e não havendo oposição quanto à virtualização realizada, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se e cumpra-se. Marília, 5 de setembro de 2018. CUM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 732 Processo 1011061-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Joao Paulo Kitsis de Almeida Castro - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Joao Paulo Kitsis de Almeida Castro - Vistos. Fl. 106: o mandado de levantamento já foi expedido no cumprimento de sentença de nº 0021617-80.2018.8.26.0100. Ass

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serão apresentadas na Superior Instância, conforme requerido e facultado pelo artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. Intime-se a defesa para contrarrazoar o recurso ofertado pelo Ministério Público Federal, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, observadas as formalidades de praxe, com as nossas homenagens. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000700-62.2016.403.6121 - JUSTICA PUBLICA X RAMIRO NOBRE DA SILVA RIBE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serão apresentadas na Superior Instância, conforme requerido e facultado pelo artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. Intime-se a defesa para contrarrazoar o recurso ofertado pelo Ministério Público Federal, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, observadas as formalidades de praxe, com as nossas homenagens. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000700-62.2016.403.6121 - JUSTICA PUBLICA X RAMIRO NOBRE DA SILVA RIBE

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 106, INC. II, alínea “C” DO CTN. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, CONSIDERANDO que, a) o argumento utilizado pela contribuinte, recorrente, de que o levantamento de estoque não contemplou as quebras e perdas indica o descumprimento da obrigação tributária acessória de registrar essas perdas; b) o próprio Autuante, em suas informações fiscais corrobora esse a