Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Não revela ilegalidade, por maltrato à garantia da NR.PROCESSO: 5111598.81.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás defesa plena, o indeferimento do pedido de reabertura de prazo recursal, quando regularmente intimados da sentença penal condenatória o paciente e o advogado constituído, dela não apelando, os impulsos são sempre voluntários, ress

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 810 prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: PRISCILA SPIRLANDELI (OAB 378283/SP) Processo 1071364-89.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rodrigo Tessaro Moraes - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 810 prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: PRISCILA SPIRLANDELI (OAB 378283/SP) Processo 1071364-89.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rodrigo Tessaro Moraes - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1248 Ademais, impende destacar que na narrativa inicial, não se fala em prejuízo ao erário, fato essencial para a utilização de ação popular. TRF-3 - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL REO 13262 SP 0013262-16.2009.4.03.6100 (TRF-3) Jurisprudência•Data de publicação: 14/11/2013 Ementa: REMESSA OFICIAL. AÇÃO POPULAR. ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO.

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.” Mas não basta que os docum

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 3214 MORALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ILEGALIDADE E LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. ÔNUS DO AUTOR DA AÇÃO POPULAR. SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO. Incumbe ao autor da ação popular comprovar a ilegalidade e lesividade ao patrimônio municipal, de modo concreto, do ato administrativo, nos termos do artigo 333, I do Código de Processo Civil. No caso, em não tendo havido a prova de

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 ADVOGADO CUSTOS LEGIS ADVOGADO LITISCONSORTE ADVOGADO LITISCONSORTE ADVOGADO LITISCONSORTE ADVOGADO LITISCONSORTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MARCELO DA COSTA(OAB: 37128/SC) Ministério Público do Trabalho (2º Grau) MARCELO DA COSTA(OAB: 37128/SC) NATALIA CANDIDO DA SILVA MARCELO DA COSTA(OAB: 37128/SC) RAISSA BENEDDETI HEIDRICH MARCELO DA COSTA(OAB: 37128/SC) ROSANGELA RAMOS MARCELO DA COSTA(

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5570530.31.2018.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5570530.31.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA : GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : CELITA MARIA DE LIMA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATORA : DESª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO RELATÓRIO Cuida-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1072 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1761 indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP) Processo 1001619-22.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS - Vistos, Indefiro a tutela antecipada, pois os elementos trazid