Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 CREOSMAR MACIEL DE CAMPOS VILMAR MACIEL DE CAMPOS ACUSADO : RICARDO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS DESPACHO : AUTOS N: 201501413567 ACUSADO: RICARDO GOMES DA SILVA ___________ ______________________________________________________ S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA S, POR SEU PROMOTOR DE JUSTICA

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUIT O INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS N O AMBITO DE OPERACOES BANCARIAS. CONSTATADA, NESSE PRISMA, A REAL E EFETIVA EXISTENCIA DE DANO AO AUTOR, BEM ASSIM O NEXO CAUSAL E NTRE A CONDUTA NEGLIGENTE DO REU E ESSE CORRELATO DANO, ESTA CONF IGURADO O DEVER DE INDENIZAR, EM NITIDA APLI

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2444 PROVIMENTO. I. Nos termos da mais recente jurisprud?ncia do STJ, h? presun??o relativa do preju?zo do promitente-comprador pelo atraso na entrega de im?vel pelo promitente-vendedor, cabendo a este, para se eximir do dever de indenizar, fazer prova de que a mora contratual n?o lhe ? imput?vel. Precedentes. II. Agravo regimental provido (AgRg no Ag 1036023/RJ, T-4, STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 942 decaimento m?nimo da autora. Intelig?ncia do par?grafo ?nico do art. 86 do CPC. APELA??O PARCIALMENTE PROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70082721192, Quinta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Jorge Andr? Pereira Gailhard, Julgado em: 27-11-2019) Apela??o c?vel. Seguros. A??o de cobran?a cumulada com pedido de indeniza??o por danos morais. Legitimidade passiva do Banco do Brasil. Embora o banco

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2463 CONTRATUAL PRATICADO PELA PROMITENTE VENDEDORA. COMISS?O DE CORRETAGEM. PRESCRI??O DECENAL, POIS DECORRENTE DE RESCIS?O CONTATUAL DEVOLU??O DO VALOR PAGO. CL?USULA PENAL CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE INVERS?O. ARBITRAMENTO. DANOS MORAIS. MAJORADOS. - Comiss?o de corretagem: A prescri??o do ressarcimento de valores decorrentes de rescis?o contratual por culpa exclusiva da r? ? decenal, motivo pelo qual d

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1084 EM QUE FINDO O PRAZO DE TOLER?NCIA ESTIPULADO NO CONTRATO AT? A EFETIVA ENTREGA DO BEM. LUCROS CESSANTES N?O OBSERVADOS. AUS?NCIA DE PROVA DE PREJU?ZO COM DESPESAS DE LOCA??O OU DE QUE O IM?VEL ADQUIRIDO SERIA LOCADO. DANO MORAL BEM AFASTADO. SUCUMB?NCIA REC?PROCA RECONHECIDA. RECURSOS DE APELA??O PARCIALMENTE PROVIDOS. INDENIZA??O. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO D

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 261 MULTA, SUBSTITU?DA POR 02 SAN??ES RESTRITIVAS DE DIREITO. PRESCRI??O. EXAME DE OF?CIO. ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DEN?NCIA E O DIA DESTA SESS?O DE JULGAMENTO TRANSCORREU O PRAZO PRESCRICIONAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, MAS DE OF?CIO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELADOS. DECIS?O UN?NIME DA PRELIMINAR DO MINIST?RIO P?BLICO DE NULIDADE PELA OITIVA EXTEMPOR?NEA DE TESTEMUNHA I. Invocando o art. 156, inci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resta comprovada a prática de atos de improbidade que implicaram na frustração da licitude do processo licitatório, em que o terceiro vencedor do certame se enriqueceu ilicitamente à medida que foram pagos com recursos públicos federais oriundos de convênio ao instituto réu que não prestou efetivamente o serviço pelo qual fora contratado, frustrando a realização do curso aos guardas do município de Artur Nogueira, o qual se revela muito importante para aqueles servidores que atuam n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resta comprovada a prática de atos de improbidade que implicaram na frustração da licitude do processo licitatório, em que o terceiro vencedor do certame se enriqueceu ilicitamente à medida que foram pagos com recursos públicos federais oriundos de convênio ao instituto réu que não prestou efetivamente o serviço pelo qual fora contratado, frustrando a realização do curso aos guardas do município de Artur Nogueira, o qual se revela muito importante para aqueles servidores que atuam n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resta comprovada a prática de atos de improbidade que implicaram na frustração da licitude do processo licitatório, em que o terceiro vencedor do certame se enriqueceu ilicitamente à medida que foram pagos com recursos públicos federais oriundos de convênio ao instituto réu que não prestou efetivamente o serviço pelo qual fora contratado, frustrando a realização do curso aos guardas do município de Artur Nogueira, o qual se revela muito importante para aqueles servidores que atuam n