318 resultados encontrados para prova do cdc - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 NEGÓCIO JURÍDICO DISSIMULADO. PERSISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. RÉU. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A simulação é vício social que mancha o negócio jurídico desde a sua origem e acarreta sua nulidade. 2. Configura negócio jurídico simulado quando a situação fática demonstra que a intenção das partes não cor
Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 são analisados objetivamente pelo juiz e devem ser apurados segundo as regras ordinárias de experiência. A inversão do ônus da prova do CDC pressupõe dificuldade ou impossibilidade relativa na produção da prova, não a impossibilidade absoluta da prova em si. Ela pode ser requerida, especialmente, quando ficar evidenciada a vulnerabilidade técnica em estágio acentuado, surgindo, assim, a chamada
Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 inversão do ônus probatório, atribuindo-lhe o encargo de demonstrar a inexistência de cobrança cumulada de comissão de permanência e demais encargos legais relativamente aos contratos bancários celebrados entre as partes. A decisão arrostada fora proferida com lastro no art. 373, § 1º, do estatuto processual e art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ao fundamento de que, cing
Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 argumentação que desenvolvera, consoante preconizado pelo artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: ?Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo
Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 de terem sido produzidos no momento adequado por versarem sobre senha de atendimento bancário e comprovante de saque não efetuado em conta poupança de resgate automático. Ademais, realidade é que o apelante também não se desincumbira de comprovar qualquer motivo que o tenha impedido de produzi-los e juntá-los anteriormente, devendo, portanto, suportar os ônus de sua desídia. Ante essas circunst
Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 se acertada a decisão do magistrado de origem de determinar a produção de prova pericial, a fim de se averiguar a natureza e gravidade dos vícios apontados, bem como se decorram de erro na edificação do imóvel ou se por negligência da parte agravada e seu vício era ou não de fácil constatação, questões, todavia, que devem ser primeiramente analisadas pelo magistrado de origem, sob pena de
S E N T E N Ç ATrata-se de ação ordinária proposta por ARLETE APARECIDA CUNHA e JOSÉ BERNARDES CUNHA, com qualificação nos autos, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da requerida em danos morais e materiais.Aduz, em suma, que foi vítima de fraude que teria sido perpetrada no interior de agência bancária da requerida, oportunidade na qual agente desconhecido teria se passado por atendente e obtido os dados bancários da parte autora com posteriores saques e t