Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NHECIMENTO A ORIGEM ILICITA DAS COISAS ADQUIRIDAS EM PROVEITO PRO PRIO. (RJTACRIM 58/136). NO MESMO SENTIDO: DIANTE DA SUTILEZA DA PROVA DO CONHECIMENTO QUE INFORMA O CONCEITO DA RECEPTACAO E DA I NAFASTAVEL CARGA SUBJETIVA COM QUE SE A RECEBE, ESSE CONJUNTO DE INDICIOS E MAIS QUE SUFICIENTE PARA FIRMAR CONVICCAO DE QUE O REU SABIA DA PROCEDENCIA ILICITA DO BEM QUE RECEBE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DO, CORROBORANDO AS EVIDENCIAS DE QUE SE TRATA DE UM BEM FINAN, O U SEJA, UM VEICULO SEM PROCEDENCIA LEGITIMA, FINANCIADO EM INSTIT UICAO DE CREDITO, REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO, O QUAL SERIA US ADO SEM O CORRESPONDENTE PAGAMENTO DAS PRESTACOES ORIGINADAS DO C ONTRATO. TODOS OS ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS ENVOLVENDO O RECEBIME NTO, A AQUISICAO E A CONDUCAO DO VEICULO

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 OTO (FLS. 22 ), PELO BOLETIM DE OCORRENCIA N: 8098/2012 (FLS. 20/ 21 ), ELEMENTOS PROBATORIOS ESTES QUE ATESTAM A EXISTENCIA DO FEN OMENO CRIMINOSO. POR OUTRO TANTO, EMBORA O ACUSADO TENHA NEGADO A PRATICA DELITIVA, AS PROVAS DIRETAS, AS CIRCUNSTANCIAS E OS INDI CIOS PRESENTES NOS AUTOS APONTAM-NO COMO AUTOR DO CRIME DE RECEPT ACAO. A AUTORIA DA RECEPTACAO PODE SER DEMO

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 O NAO DETINHA DOCUMENTACAO HABIL A COMPROVAR A LEGALIDADE DA POSS E. A JURISPRUDENCIA LECIONA: PARA A AFIRMACAO DO TIPO DEFINIDO NO ARTIGO 180 DO CP, E INDISPENSAVEL QUE O AGENTE TENHA PREVIA CONS CIENCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DA COISA. NO ENTANTO, TRATANDO-SE DE UM ESTAGIO DO COMPORTAMENTO MERAMENTE SUBJETIVO, E SUTIL E DIFICI L A PROVA DO CONHECIMENTO QUE INFORMA O CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 2119 afirmou que fazia bico de mecânico de motos e seu sobrinho Alex teria levado estas motos até sua residência pedindo que as consertasse. Ressaltou não saber que seu sobrinho era envolvido com furto de quem recebeu as motos. Posteriormente, sublinhou que ficou detido em uma sala da Delegacia de Polícia local d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 75 a presunção em certeza e autoriza o desate condenatório (RDJ 18/66). Neste sentido, RT 656/303, 475/359, 688/334 e 683/329. Ora, o acusado não apresentou qualquer justificativa plausível para estar na posse de um veículo furtado, com a numeração do chassi adulterada, justamente para constar o número d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 408 1270 Nº ORDEM:11.02.2009/000024 CLASSE:CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA INQUÉRITO (PORTARIA):2008/246 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:LISANDRO HENRIQUE DA SILVA FONSECA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:114.02.2009.000946 Nº ORDEM:11.03.2009/000024 CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES INQUÉRITO

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3686 fls. 36;44 e 62. Denúncia recebida (fl. 39), o acusado foi devidamente citado (fls. 40/41) e apresentou resposta à acusação (fl. 45). A audiência de instrução e julgamento foi designada e ocorreu no dia 27.09.2018 (fls. 55/56), em que houve a oitiva da vítima, das testemunhas de acusação, bem como realizado a qualificação e interrogatório do acusado. Em alegações finais orais, o Ministé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1430 certidão de honorários - impressa e conteúdo no SAJ. - ADV: ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES (OAB 134053/SP) Processo 0012322-48.2010.8.26.0084 (114.02.2010.012322) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Felipe Bezerra Bueno - Processo nº 267/10 Vistos. FELIPE BEZERRA BUENO foi denunci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 2389 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:625.01.2011.013261 Nº ORDEM:13.01.2011/001347 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/375 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:625.01.2011.013262 Nº ORDEM:13.01.2011/0