10.001 resultados encontrados para prova do direito - data: 24/11/2024
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2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 28921 Insurge-se a Reclamante em face da Sentença, argumentando que a Reclamada não trouxe qualquer documento aos autos que emplacasse o vínculo sindical junto ao sindicato das empresas de administração do estado de são Paulo. Alega que a norma coletiva é documento público, não sendo necessário trazê-lo aos autos. Na inicial, a Reclamante alega que não há indicaç
2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2856 prévia, conforme §2º do artigo 300 do NCPC, e deve ser passível de probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do reversibilidade, conforme disposto no §3º do referido artigo. processo. Compulsando os autos, verifica-se que não há provas de que o A Tutela poderá ser concedida na forma liminar ou após justificação reclamante tenha entregu
2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2857 Nos termos do art. 300 NCPC c/c art. 769 CLT, a tutela de urgência Pugna o reclamante, em sede de liminar, a devolução de sua será concedida na existência de elementos que evidenciem a carteira de trabalho com a devida baixa. probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do Nos termos do art. 300 NCPC c/c art. 769 CLT, a tutela de urgência proce
Fl. 36/37, itens a, b e c: indefiro, eis que cabe à parte autora providenciar os documentos necessários à propositura da ação e/ou aqueles úteis à prova do direito. Dessa forma não se faz certo pretender desde o início que o órgão jurisdicional atue, de ofício, obtendo provas que constituem ônus da parte interessada, principalmente quando ausente qualquer elemento documental que demonstre ter a parte diligenciado na obtenção das informações, sem resultado favorável.Fl. 37, últ
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2647 77 DO FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ÚTEIS, NOS MOLDES DO ART. 1.017, III, DO CPC. INDEFERIDA A MEDIDA DE URGÊNCIA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE PONDERAÇÃO ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. PROVA DO DIREITO ALEGADO QUE SE NÃO CARACTERIZADA COMO PEÇA OBRIGATÓRIA/EXIGÍVEL OU VÍCIO PROCESSUAL A SER
2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2858 esticadores, e sendo dispensado em 08/06/2018, sem qualquer Aduz o reclamante que fora admitido pela reclamada em pagamento de suas verbas rescisórias. 01/04/2018, para exercer a função de cavador de buracos de Pugna o reclamante, em sede de liminar, a devolução de sua estacas e esticadores, e sendo dispensado em 08/06/2018, sem carteira de trabalho com a devida
2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2859 RECLAMADA: WELLINGTON BRAZIL ZUCATO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Vistos e etc. RECLAMANTE: MANOEL BONFIM ALVES DA SILVA Aduz o reclamante que fora admitido pela reclamada em RECLAMADA: WELLINGTON BRAZIL ZUCATO 04/01/2017, para exercer a função de socador de buracos de Vistos e etc. estacas e esticadores, e sendo dispensado em 08/06/2018, sem Aduz o reclamante que for
2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 235 DA INDENIZAÇÃO ADICIONAL DO ART. 9º DA LEI 7.238/84 Insiste a reclamante no pedido de pagamento da indenização adicional sob o fundamento de que foi dispensada sem justa causa dentro do prazo de 30 dias que antecede a data-base da categoria. MÉRITO A MM. Juíza sentenciante assim indeferiu o pedido: "O Reclamante foi comunicado da dispensa em 1/11/2016, cumpriu
Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2794 102 DO FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ÚTEIS, NOS MOLDES DO ART. 1.017, III, DO CPC. INDEFERIDA A MEDIDA DE URGÊNCIA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE PONDERAÇÃO ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. PROVA DO DIREITO ALEGADO QUE SE NÃO CARACTERIZADA COMO PEÇA OBRIGATÓRIA/EXIGÍVEL OU VÍCIO PROCESSUAL A SE
Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 138 deve provar o direito alegado, e o relator deve conceder prazo para a juntada de documento apto a afastar um vício ou de uma peça que comprometa a admissibilidade do agravo, num conceito formal, uma vez que o § 5º do art. 1.017 do CPC, expressamente preconiza que Sendo eletrônicos os autos do processo, dispensam-se as peça