Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 10098383920168260664 3 Vr VOTUPORANGA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, §1º, DA LEI 8.213/91. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido, desde que demonstrado o cumprimento da carência, ao segurado trabalhador rural que tenha 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos se mulher (§ 1º, artigo 48, da Lei n�

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de setembro de 2018. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019070-27.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.019070-7/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS BENEDITA FERREIRA MACHADO SP277480 JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA 10001514820188260444 1 Vr PILAR DO SUL/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, §1º, DA LEI 8.213/91. ATIVIDADE RU

Publicações Judiciais I ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00175 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017902-24.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.017902-1/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA SP108524 CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO 10003694020168260123 1 Vr CAPAO BONITO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, §1º, DA LEI 8.213/91. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBOR

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de abril de 2017. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003729-92.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.003729-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO ASCENCAO RODRIGUES DA SILVA SP201981 RAYNER DA SILVA FERREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10006448020158260104 1 Vr CAFELANDIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, §1º, DA LEI 8.213/91. ATIVIDADE RURAL C

Publicações Judiciais I ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006176-87.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.006176-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG107638 ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ETELVINO JOSE DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos) SP173903 LEONARDO DE PAULA MATHEUS 00022503120158260438 4 Vr PENAPOLIS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. A

Publicações Judiciais I ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido, desde que demonstrado o cumprimento da carência, ao segurado trabalhador rural que tenha 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos se mulher (§ 1º, artigo 48, da Lei nº 8.213/91). 2. Comprovada a atividade rural e a carência exigidas através de início de prova material corroborada pela testemunhal, e preenchida a idade ne

Publicações Judiciais I ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00208 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035907-02.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.035907-1/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP220628 DANILO TROMBETTA NEVES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR BENEDITO BATISTA DA SILVA SP145877 CLAUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA 13.00.00107-1 1 Vr TUPI PAULISTA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL SEM REGISTRO. INÍCIO DE PROVA MATERIA

Publicações Judiciais I ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029091-33.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.029091-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO MARIA DIONISIA DA SILVA TOMAS SP281589A DANILO BERNARDES MATHIAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP371278 JOELSON JUNIOR BOLLOTTI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00003870920158260416 2 Vr PANORAMA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, §1º, DA LEI 8.213/91.

Publicações Judiciais I ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 29 de agosto de 2017. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00131 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001075-57.2015.4.03.6005/MS 2015.60.05.001075-1/MS RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (= ou > de 60 anos) MS015101 KARINA DAHMER DA SILVA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS 00010755720154036005 2 Vr PONTA POR

Publicações Judiciais I ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 00016793120148260168 2 Vr DRACENA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, §1º, DA LEI 8.213/91. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido, desde que demonstrado o cumprimento da carência, ao segurado trabalhador rural que tenha 60 anos de idade, se homem