Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 651 provas trazidos aos autos, notadamente em face da revelia e No mesmo sentido já julgou esta Corte: confissão da ré, a qual, embora regularmente citada, não compareceu em Juízo. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A CLT, em seu art. 841, prevê o sistema da notificação por via postal, não cogitando Destaco que, ao contrário do alegado, não foram anexado

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 573 Assim, inexistindo nos autos outras provas capazes de afastar o na lógica do razoável, a fim de se evitar extremos (ínfimos ou laudo pericial, entendo necessário seguir as conclusões nele vultosos). expostas quanto à existência de nexo concausal entre as patologias nos ombros do autor e a atividade. No presente caso, é certo que a perita concluiu que o aut

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 (ID. c8b30fb - Pág. 6) Após a impugnação do recorrente e a juntada de laudo emprestado em sentido diverso, o Expert ratificou sua conclusão e demonstrou que a prova emprestada se refere a "atividades e setores laborais distintos" - ID. fa766f9. Apesar de não estar o Magistrado "a quo" adstrito à prova técnica, a mesma tornou-se instrumento eficaz para a formação de

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 AGRAVADO ADVOGADO FRANCISCO NUNES JUNIOR VIVIANE BEZERRA DA SILVA(OAB: 11854/RN) 2127 ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL Intimado(s)/Citado(s): - PORTO MOTOS LTDA. - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO nº 0210093-50.2013.5.21.0009 (AP) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO AGRAVANTE: CINCO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 14374 FUNDAMENTAÇÃO Horas extras Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Aloisio Salviano Ferreira da Silva pretende a reforma da sentença para que a reclamada seja condenada ao pagamento de horas extras. Argumenta que os cartões de ponto não refletem a realidade dos fatos e, ainda, que não possuem assinatura do reclamante. O reclam

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8692 5. Multa. Conclusão do recurso 5. Embargos de Declaração protelatórios. A sentença foi omissa quanto ao índice aplicável para a atualização do débito. Portanto, os embargos opostos pelo recorrente não foram protelatórios. Excluo a penalidade aplicada. 7. Justiça Gratuita. 6. Honorários advocatícios. 7. O autor apresentou declaração de pobreza, e a r�

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 25838 PROCESSO TRT/SP No 1002077-32.2016.5.02.0063 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE RECURSO ORDINÁRIO DA 63ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: OSIEL GABRIEL RIBEIRO RELATÓRIO RECORRIDA: 1- PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME 2- CLARO S.A. RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA Inconformado com os termos da r. sentença (ID. 9d394c6), que julgou Procedente em P

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO 25829 PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA(OAB: 110505/RJ) Intimado(s)/Citado(s): EMENTA - OSIEL GABRIEL RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HORAS EXTRAS. PROVAS CAPAZES DE ILIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA IDENTIFICAÇÃO PETIÇÃO INICIAL. Produzidas prov

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acolhidos os cartões de ponto, ante a ausência de provas capazes de afastar sua validade, é indevido o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo. Mantenho. 2) Rescisão indireta e não juntado do extrato de fundo de garantia Pretende a reforma da sentença para que seja reconhecida a rescisão indireta pela ausência de depósitos de fundo de garantia. Em sua

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ADVOGADO Antônio Andrade Cardoso (Relator) e Maria das Graças Monteiro Melo.OBS.: A advogada Gabriela Milano esteve presente ADVOGADO a esta sessão de julgamento. ADVOGADO Sala de Sessões, 24 de julho de 2018. Intimado(s)/Citado(s): 804 Gabriela Milano Loureiro de Souza(OAB: 5040/SE) RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO(OAB: 4982/SE) DIEGO OLIVEIRA MATOS ALMEIDA(OAB: 7794/SE