Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 Não há no caderno processual subsídios de que tenha havido ato ilícito por parte da instituição financeira. A parte autora não diligenciou no sentido de produzir provas outras nesse sentido, salientando que a inversão do ônus da prova não é automático, ficando a critério do julgador, desde que constatada a verossimilhança das alegações do consumidor ou a

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 4037 oportunidade, com inúmeras ações trabalhistas em seu em processo de execução, por ofensa direta e literal de norma da desfavor.De se notar que, na inicial, a terceira embargante, ora Constituição Federal. agravante, admite que (fl. 4)Importa esclarecer que a respectiva Em razão da impossibilidade de alteração da inferência de fundo transferência do im

Caderno único ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 981ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4153/2011 - (Número Único: 0003790-65.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, SANDRO ALVES NEGRAO X FAZENDA PÍBLICA DO ESTADO (2MJ) - Despacho de fls. 216/218: "I. Vistos. II. Diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 320 embargos do devedor, com as condições de ação executiva, que podem ser realizadas pela exceção. Marcus Vinicius Rios Gonçalves ensina que a este incidente doutrina e jurisprudência vêm dando uma extensão maior do que aquela para a qual foi concebido originariamente. Em suas palavras: “No início, só d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3499 jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 272 028.01.2009.006311-4/000000-000 - nº ordem 392/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E SILVA LEMES E OUTROS - Fls. 73 - VISTOS. Verifico que o recolhimento do valor do preparo não foi efetuado dentro das 48 horas seguintes à interposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 319 se ao excipiente a juntada de cópia da escritura mencionada à fl. 22, entretanto, quedou-se inerte. É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. A exceção de pré-executividade, também conhecida por exceção de não-executividade (Fredier Didier Jr.) ou então objeção de pré-executividade (ressalvadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2308 0013315-75.2012.8.26.0196 (196.01.2012.013315-6/000000-000) Nº Ordem: 000613/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - KIRE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 244/248 - VISTOS. KIRE CALÇADOS LTDA EPP e SILVANA DE ANDRADE FREIRIA opuseram emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2044 aduzindo, em brevíssima síntese, que não entabulou com a parte suplicada o contrato referente à dívida registrada junto ao SCPC no valor de R$ 19.997,00, supostamente decorrente de negócio realizado na cidade de Mongaguá/SP, a qual dista cerca de 500 km de onde efetivamente reside. Alegou a ocorrência d