Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 Pede efeito suspensivo, arguindo o preenchimento dos requisitos necessários, e, ao final, o provimento do Agravo na forma da lei. NR.PROCESSO: 5198504.45.2017.8.09.0000 Explana que não tem condições de custear com as despesas processuais, tendo anexado aos autos diversos protestos contra si, bem como Certidão Trabalhista, que comprovam sua condição de hipossuficien

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 “A pessoa jurídica pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita desde que demonstre a falta de recursos para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, não bastando a simples declaração de pobreza. Com esse entendimento, o Tribunal manteve decisão do Min. Marco Aurélio, Presidente, que indeferira o pedido de assistência judici�

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 Isto posto, DECIDO: Conforme se infere dos autos, a pretensão recursal cinge-se à obtenção dos benefícios da assistência judiciária, sob fundamento de estar o agravante obstada de litigar sem o referido benefício insculpido na Lei 1.060/50. NR.PROCESSO: 5131309.43.2017.8.09.0000 Juntaram os documentos contidos na movimentação 8, arquivos 2 e 3. Impende consid

Seção I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO I Processo: 5223526.42.2016.8.09.0000 2ª CÂMARA CÍVEL DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 encargos processuais (Súmula 481/STJ). 2. O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguida, demandaria a análise do acervo fático probatório d

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 48593-95.2011.8.09.0051 506 INDENIZACAO MILAD BOUTROS SEBBA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA LIBERTE VEICULOS LTDA ADV REQTE : 12587 GO - JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADV REQDO : 17700 PE - URBANO VITALINO DE MEL

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO 1141A BA - CELSO DAVID ANTUNES ADV REQTE : 28265 GO - TANIA APARECIDA PORFIRIO DE SOUZA 41396 GO - MARIANA PORSIRIO PIRES DESPACHO : PROTOCOLO N: 200202920105 NATUREZA: DESAPROPRIACAO REQUERENTE: JO SE FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: NOVATRANS ENERGIA S/A D E S P A C H O REMETAM -SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, NOS TER M

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 INS LUCRATIVOS, EXCEPCIONALMENTE, NAQUELES CASOS EM QUE HA EFETIV A COMPROVACAO NOS AUTOS, POR MEIO DE DOCUMENTACAO PROPRIA E INEQU IVOCA, DA NECESSIDADE DE CONCESSAO, A FIM DE NAO IMPOSSIBILITAR A MANUTENCAO DA EMPRESA. A PROPOSITO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL TEM DECIDIDO DESTA MANEIRA, CONFORME SE DEPREENDE DO TRECHO PROVENIENTE DO INFORMATIVO: AGRAVO

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 NR. PROTOCOLO : 75897-93.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 695 NATUREZA : NULIDADE DE ATO JURIDICO REQUERENTE : HERVAL DIAS DE MORAIS REQUERIDO : BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A ADV REQTE : 30568 GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO DESPACHO : PROCESSO: 201600758970 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE NULIDADE DE NE GOCIO JURIDICO E RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/C DANOS MORA IS FORMULADO

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 AUTOS NR. : 2501 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : 2R COPIADORA CONSIGNADO : ATANNEL ALVES MOURA FE (ESPOLIO) ADV CONSGTE : 26954 GO - CICERO GOULART DE ASSIS DESPACHO : PROTOCOLO : 201504269262 DESPACHO ANTE A RESPOSTA DA CEF DE FOLHA S 34/35, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS REQUE RENDO O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIME-SE. CUMPRASE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NO ARTIGO 252, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIA NIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE D IREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : : : 119706-36.2016.8.09.0051 988 DECLARATORIA LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA AURELIVALDO SOUSA DA SILVA ADV REQTE