Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DE 10/09/2015. NR. PROTOCOLO : 217875-58.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : SONIA MARIA DE PAULA CALDAS REQUERIDO : MB ENGENHARIA SPE 006 S/A ADV REQTE : 28817 GO - DIOGO BORGES NAVES DESPACHO : AUTOS N 201602178750 DESPACHO A JURISPRUDENCIA QUE SE CONSOLIDOU SOB A EGIDE DO CODIGO REVOGADO, NO SENTIDO DE QUE A PETICAO INICI AL PODE

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ME INFORMACAO DA SRA. ANA PAULA SILVA VALIM MACHADO, QUE NADA SOU BE INFORMAR A RESPEITO DA REQUERIDA. PORTANTO, DEVOLVO O PRESENTE MANDADO PARA QUE A ESCRIVANIA TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 231166-44.2016.8.09.0175 : 591 : COBRANCA : WALDOMIRO SOARES FILHO MARLENE BARROSO TEIXEIRA SOARES JOVIENE MARIA SOARES REQUERIDO : A

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ISPOE QUE O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO (ARTS. 332 E 324) , E AS EXCECOES SE LIMITAM AOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 324, 1, DENTRE OS QUAIS NAO ESTA RELACIONADO O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL. OUTROSSIM, O SEU ARTIGO 292, INCISO V, ESTABELECE QUE O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL DEVE COMPOR O VALOR DA CAU SA. ASSIM, NAO HA OUTRA CONCLUSAO POSSIVEL, SE