Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 397 QUE FOI COMPROVADAMENTE PAGO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDOS DOS JUROS, MAS RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS TAXAS PAGAS CINCO ANOS ANTES DA DISTRIBUIÇÃO – RECURSO PROVIDO APENAS PARA EXCLUIR A TAXA DE COLETA DE LIXO DAS INEXIGÍVEIS – NO MAIS, SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 3526 DESPACHO 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Presidente da 3ª SDI Tendo em vista a Decisão sob Id b05e010, mantida pelo v. Acórdão, parcialmente provido apenas para conceder os benefícios da justiça gratuita ao autor, remetam-se os autos ao arquivo. Campinas, 16 de dezembro de 2019. Processo: 0005786-22.2019.5.15.0000 AR AUTOR: JOSE CARLOS NUNES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 695 49 arma de fogo, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, e pela absolvição em relação ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, por sua atipicidade. Usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, pugnando pela extinção da punibilidade em relaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2130 278 POSSIBILIDADE DE CONTABILIZAR TEMPO DE SERVIÇO DESDE A INVESTIDURA NO CARGO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA REFORMAR A SENTENÇA QUANTO AO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. REMESSA NECESSÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REVISADOS EX OFFICIO. DECISÃO UNÂNIME. 159 Apelação nº 0000834-43.2013.8.02.00

Caderno único ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 específica. 3.Recurso conhecido e improvido. 4.Custas e honorários pelo recorrente, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME 2010 11 6 001301-3 474988 ASIEL HENRIQUE BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PEDRO ALEI

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 356 Desta forma, partindo das primícias de que a multa arbitrada deixa de ter o caráter coercitivo e passa a ensejar o locupletamento da parte, deve ter seu valor controlado pelo Judiciário, na forma como recomendada pelo art. 537, § 1º, inciso I do CPC/2015, anteriormente citado. Sobre o tema, colaciono jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2428 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EFICÁCIA ERGA OMNES DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ILEGITIMIDADE E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS. CONSECTÁRIO LEGAL DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PRESCR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2425 REMUNERATÓRIOS DEVIDOS. CONSECTÁRIO LEGAL DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA E REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO APLICADOS CORRETAMENTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS EM PRIMEIRO GRAU NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (AR

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 62 normal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 26 de maio de 2021 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora Número do processo: 0135440-67.2015.8.14.0004 Participação: APELANTE Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Participação: APELADO Nome: IVAN CARLOS LIRA PAIXAO Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO DAGOSTIM CAMARGO OAB: 1792/AP Participação: AUTORIDADE Nome: M

Publicações Judiciais ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. A liminar proferida no agravo regimental nº 70039278296, entretanto, determinou a suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 13.471/2010, no tocante à previsão de isenção das despesas judiciais até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta contra referida lei. 3. Apelo parcialmente provido, apenas para afastar a condenação em custas judiciais, nos termos da fundamentação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide