Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2494 RECONHECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ADMISSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO APENAS QUANTO AOS DESCONTOS EFETUADOS APÓS 30.3.2021. DEMAIS QUANTIAS QUE SERÃO RESTITUÍDAS SEM DOBRA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DOS EARESP 676.608/RS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2488 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Miriam Aparecida Rodrigues de Moraes e outro - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2265 (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 1000179-88.2016.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Jaquelina Aparecida dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2018 CDC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, ALÉM DE IMPOR AO CONSUMIDOR OBRIGAÇÃO INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, MAS SEM DOBRA, POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2227 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Daniel de Sousa Junior (OAB: 243053/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1004836-58.2020.8.26.0079/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2173 SÚMULA 596 DO STF E SÚMULA 382 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO, COM ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUANTIA A RESTITUIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.st

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2749 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Thiago Henrique da Silva Camara (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2617 DE JUROS, SE EXPRESSAMENTE CONTRATADA. ARTIGO 28, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/04. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541, AMBAS DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO DO RÉU. ABUSIVIDADE IDENTIFICADA. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. ENTENDIMENTO JURISPR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1828 Nº 1005976-64.2014.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Carlos Alberto Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Município de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2779 Regimental desprovido.” (grifei) (AgRg no Resp 706365-RS. Rel. Min. Jorge Scartezzini. Quarta Turma. Data do Julgamento: 02/02/2006. Data da Publicação/Fonte: 20/02/2006, p.345). No tocante à cobrança do I.O.F. (Imposto sobre operações financeiras), nada há de ilegal, uma vez que, por ser um impos