Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3298 41 argumento de que não há provas de que foram contratadas, e o recorrente/réu apenas afirma a juridicidade do contrato e fruição do serviço, assoma nítido que, no tocante à este quesito, o apelo desatendeu o princípio da dialeticidade, incorrendo em irregularidade formal que obsta o conhecimento do recurso.2. O incômodo derivado da s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3239 47 Apelação. Contrato. Compra e venda. Desistência. Consumidor. Retenção. Parcial. Valores pagos.1. Para hipótese de desistência do consumidor na aquisição de imóvel tem o fornecedor o direito de reter parte dos valores pagos por aquele, observados os precedentes deste tribunal e do STJ.2. É válida a cláusula contratual que trans

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3239 64 Processo: 0007508-48.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Embargante: Consórcio Nacional Volkswagen - Adm. de Consórcio Ltda. Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 1223A/AM). Advogado: João Rosa (OAB: 17023/BA). Embargado: R da Silva Lucas Me. Advogado: Gefson Hefer Antiquera

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 I- Verificada a existência de omissão na decisão proferida, impositiva a respectiva correção, nos termos do art. 1.022, III DO NCPC. II- Não é possível computar o valor atribuído aos imóveis, unilateralmente, para verificação do preço justo da venda em hasta pública, eis que os laudos de avaliação acostados não são eficazes para confrontar a avaliação

Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 Assim sendo, não merece acolhida os reclamos da empresa agravante, ficando, ainda, prejudicado o exame do agravo interno. NR.PROCESSO: 5151957.44.2017.8.09.0000 para impugnar o mesmo ato judicial. 2. Na hipótese, ocorrendo a interposição de dois recursos pela mesma parte, deve ser conhecido tãosomente o primeiro deles face o fenômeno da preclusão consumativa. 3 e

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 1. Quando vencida a parte recorrente, necessária se faz a majoração dos honorários sucumbenciais, mesmo quando não forem apresentadas contrarrazões pela parte recorrida, objetivando principalmente evitar a reiteração de recursos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. NR.PROCESSO: 0146059.78.2012.8.09.0011 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO C

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 5. O quantum fixado a título de danos morais deve ser proporcional ao caso, sustentando o caráter pedagógico próprio da indenização por danos morais, por outro lado, não deve ser elevado a ponto de provocar o enriquecimento sem causa do autor. 6. Quanto ao dano material, o termo inicial da correção monetária deve se dar a partir da homologação do laudo pericia

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5128970.54.2018.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5128970.54.2018.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE 3ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A 2º APELANTE: ADIEL SANTOS DA SILVA CARVALHO 1º APELADO : ADIEL SANTO

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 Nesse sentido, segue julgado deste Sodalício: “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO. (...). 12 - Deve ser mantido o percentual fixado para os honorários advocatícios sucumbenciais, eis que observados os critérios estabelecidos no §3º, artigo 20, do Código de Processo Civil e as particularidades da causa. APELAÇÕES CONHECIDAS. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENT

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra NR.PROCESSO: 5128970.54.2018.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CÍVEL Nº 5128970.54.2018.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE 3ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A 2º APELANTE: ADIEL SANTOS DA SILVA CARVALHO 1º APELADO : ADIEL SANTO