1.618 resultados encontrados para provido. segundo recurso - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 1- Não há que se falar em julgamento extra petita quando proferida sentença nos limites dos pedidos do autor. 2- Consoante a lei municipal, a base de cálculo do quinquênio e adicional de periculosidade é o vencimento do cargo efetivo, desconsiderando outras parcelas recebidas a título de gratificação. NR.PROCESSO: 0067028.28.2015.8.09.0100 EMENTA: APELAÇÃO C
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3364 53 se comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou; 6. Findo o período do auxíliodoença do segurado, a percepção do auxílio-acidente será consequência procedimental, mormente em razão da existência atual de sequelas que reduziram sua capacidade laborativa para o trabalho anterior, no
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital reclama falha na prestação de serviços da empresa, mas intui, exclusivamente, ver restabelecido o auxílio-aluguel até a concessão de uma residência pelo Sistema de Habitação, administrado pelo Município de Manaus. Dessa forma, levando-se em conta que a parte Apelante é a única que pode, em tese, satisfazer a pretensão do autor, esta deve figurar no polo passivo da
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital às ações pessoais nas pretensões a elas desfavoráveis (REsp n.º 1.024.309/RS). - A Apelada, por ser concessionária de serviço público, goza dos mesmos atributos dos atos administrativos; é dizer, possui presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade, de forma que as faturas emitidas pela Recorrida somente poderiam ser afastadas por meio de prova em
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital reclama falha na prestação de serviços da empresa, mas intui, exclusivamente, ver restabelecido o auxílio-aluguel até a concessão de uma residência pelo Sistema de Habitação, administrado pelo Município de Manaus. Dessa forma, levando-se em conta que a parte Apelante é a única que pode, em tese, satisfazer a pretensão do autor, esta deve figurar no polo passivo da
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital às ações pessoais nas pretensões a elas desfavoráveis (REsp n.º 1.024.309/RS). - A Apelada, por ser concessionária de serviço público, goza dos mesmos atributos dos atos administrativos; é dizer, possui presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade, de forma que as faturas emitidas pela Recorrida somente poderiam ser afastadas por meio de prova em
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3433 21 dependem de irrigação, que foi interrompida pelo período em que ausente a energia elétrica na região, ocasionando a morte dos produtos cultivados.8. Neste diapasão, os documentos ancorados, notadamente o laudo de fls. 17/20, emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM,
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3420 8 pessoa de seu Advogado: Dr. Antonio das Chagas Ferreira Batista (4177/AM), para tomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 413, dos autos acima referidos. Em 06/10/2022. Desembargador Elci Simões de Oliveira-Relator.’ - Advs: Antonio das Chagas Ferreira Batista (OAB: 4177/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, Térreo Nº 4007507-87.2022
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 0066986.34.2014.8.09.0093 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. ACORDO FIRMADO NO CURSO DA EXECUÇÃO. DEMORA NA COMUNICAÇÃO DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO CREDOR. INCOMPORTABILIDADE DA C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª APELANTE: MARLUCIA DE OLIVEIRA SOUZA 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA 1ºAPELADO: MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA 2ª APELADA: MARLUCIA DE OLIVEIRA SOUZA NR.PROCESSO: 0067243.04.2015.8.09.0100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 67243.04.2015.8.09.0100 RELATOR: CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NO 2º GRAU EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO