Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 TOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 23/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 185014-98.2017.8.09.0175 : 1593 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA SAUDE PUBLICA ACUSADO : RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA DESPACHO : AUTOS: 201701850146 O ACUSADO RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA, NAO AP RESENTOU RESP

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 RESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 66, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO AC USADO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZA M A PRISAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 D

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JP ACUSADO : RSSM DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS:201602935933 A ACUSADA RAICA SABRINA DA SILV A MENDONCA, REGULARMENTE CITADA POR EDITAL (FLS. 102/103), NAO AP RESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 66, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESS

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 80). AS FLS. 286/288 O SENTENCIADO COMPARECEU AOS AUTOS ATRAVES D E DEFENSOR LEGALMENTE CONSTITUIDO E REQUEREU A REVOGACAO DA PRISA O COM DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, SE COMPROMETENDO A COM PARECER NA MESMA. ASSIM, ENTENDO QUE OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM A DECRETACAO DA PRISAO NAO MAIS SE ENCONTRAM PRESENTES, MOTIVO PEL O QUAL REVOGO A PRISAO DECRETADA A FL. 280

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO : 162586-64.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 784 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARGARETE LOPES CAXIAS VITIMA : LOURIVAL CANDIDO COSTA JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201301625862 TENDO EM VISTA QUE CONSTA O ENDERECO COMPLETO DA ACUSADA MARGARETE LOPES CAXIAS AS FLS. 90/91, INTIME-A, POR M ANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, NOS TERMOS

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CA UTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISP OE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDA DE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTEL

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 IBILIDADE. RECURSO DE APELACAO RECEBIDO COMO SE EM SENTIDO ESTRIT O FOSSE. 1) A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS NO CASO DE SUSPENSAO DO PROCESSO, EM DECORRENCIA DA REVELIA, E TAREFA RESERVADA AO MAG ISTRADO, A QUEM COMPETE DECIDIR A RESPEITO DA SUA CONVENIENCIA. 2 ) INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO ESPECIFICO, COMO PERECI MENTO DE PROVA OU MESMO A IMPOSSIBILIDADE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 RA DOS SANTOS, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL(FLS. 89/90), NAO AP RESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 66, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO AC USADO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTE NCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTE RESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QU E NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TO

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ADE DE PRISAO PREVENTIVA EM CRIME CULPOSO, AINDA QUE SE ARGUMENTE EM TORNO DA EXISTENCIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS DO ART. 312 ( LOPES JR, 2012, P.80). E A JURISPRUDENCIA: PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRANSITO. PREVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTI TUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISA O PREVENTIVA. APLICACAO DA LEI PENAL. CRIME