Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 O CODIGO PENAL), DIMINUIRIA A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) STF HC 69392 /SP, HC69666/PR, HC 73484-7 MAS EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O CRIME NAO ATINGIU SUA CONSUMAC AO, COM FULCRO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA ATE AGORA ESTABELECIDA EM 1

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 M O ENTENDIMENTO VEICULADO PELA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJA-SE O TEXTO DA MENCIONADA SUMULA: STJ SUMULA N 23 1 - 22/09/1999 - DJ 15.10.1999. CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES - REDUC AO DA PENA - MINIMO LEGAL. A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANT E NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. CON SIDERANDO QUE O CRIME NAO ATINGIU SUA CONSUM

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 JUIZ SUBSTITUTO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 351187-94.2009.8.09.0110 ( 200903511872 ) 286 EXECUCAO PENAL SAUDE PUBLICA RAFAEL ANTONIO DE LIMA 9710 GO - ELAINE LANA DE LIMA PERES 32452 GO - VALTE

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E QUE OS PROXIMOS BENEFICIOS DO FALECIDO HEGON HENRIQUE CARNE IRO DE SOUZA, DEIXADOS EM PROL DE PABLO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA, DEV ERAO SER DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTA DEMAND A, NAS DATAS PRE-FIXADAS PELO ORGAO, SOB PENA DE O(S) RESPONSAVEL ( IS) INCORRER(EM) EM CRIME DE DESOBEDIENCIA, SEM PREJUIZO DO RESS ARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS 3 A I

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS FIXO A PENA BASE EM 02(DOIS) ANO S DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. ATENUANTES E AGRAVANTE S 26. INICIALMENTE NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE NENHUMA CIRCUNSTA NCIA AGRAVANTE, PREVISTA NO CODIGO PENAL. TODAVIA, OBSERVO A PRES ENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ART. 65 , III, D, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 VITIMA : LEILA MARIA VERAS ARAGAO DE LIMA LUIS FIRMINO DA SILVA JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 5809 GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL 21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO DESPACHO : AUTOS N: 201800284262 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: MARCOS PAULO SANTOS DE GODOI D E C I S A O ATENTO AO REQUERIMENTO DE FL 21, OBSERVO QUE O REEDUCANDO ATINGIRA O REQUISITO TEMPORAL AP

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 , E NESTA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 147283-79.2015 .8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMAR A CRIMINAL, JULGADO EM 26/05/2015, DJE 1807 DE 18/06/2015). ASSIM , CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAI S PARA CONCESSAO DO BENEFICIO DE PRISAO DOMICILIAR INDEFIRO O PED IDO DE FF. 51/52. EM TEMPO, DETERMINO A EXP

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO : 212134-87.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 839 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : POLLIANY HINDRIDI ALVES DOS SANTOS ACUSADO : MARCOS PAULO ANTONIO DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO MARCOS PAULO ANTONIO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERV ENTE DE PEDREIRO,

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 USADO; G) CONSEQUENCIA NORMAIS, FACE A NATUREZA DO DELITO; H) COM PORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO . ASSIM, CONSIDERANDO QUE NEM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, FORAM AO ACUSADO FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PELO FURTO QUALI FICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTACULO. POR T

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ATINGIU SUA CONSUMACAO, COM FULCRO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA ATE AGORA ESTABELECIDA EM 1/3 (UM TERCO), MINIMO LEGAL, EM RAZAO DE QUE NEM SEQUER ESTEVE O AC USADO PROXIMO DE ATINGIR A CONSUMACAO, OU SEJA, REDUZ-SE 02 (DOIS ) ANOS, 07 (SETE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, CHEGANDO -SE AO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS, 03 (TRES)