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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 81264-12.2019.8.09.0175 944 FLAGRANTE EDMAR CRISTINO DE JESUS MARCIA RODRIGUES DE ARAUJO NUNES JORDANA DE ARAUJO NUNES DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 310, INCISO III E 350 DO CPP, DESA COLHO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A EDMA R CRISTINO DE JESUS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA M
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 UA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZA DOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO. DETERMINAR QUE A CAP FORNECA O DISPOSITIVO DE PANICO PARA A VITIMA, DEVENDO A MESMA RETIRAR O R EFERIDO EQUIPAMENTO NO ENDERECO: RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS Q UE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; EOBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENT RAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO;FOBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADE SAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; GOBRI GACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 AIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; EOBRIGACAO DE FORNEC ER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO;FOBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO D E ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; GOBRIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGA DA; HOBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROV ISORIA, ENTENDO SUFICIENTE A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO ELENCADA NO ART. 319, IX, DO CPP, COM A NOVA REDACAO D A LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AM BOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO. PARA EFE ITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SE R FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE EN CONTRA ATUALMENTE, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVER SAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCE SSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTELO PROCESSUALMENTE PRESO. ALEM DISSO, NAO VI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ROCESSUAL PENAL QUE DIZ QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DEVERAO SER APL ICADAS OBSERVANDO-SE A ADEQUACAO DA MEDIDA A GRAVIDADE DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS DO FATO E CONDICOES PESSOAIS DO INDICIADO. PELO EX POSTO, CONSIDERANDO NAO REVESTIR-SE O CRIME DE MAIOR GRAVIDADE E ATENTO A CONDICAO PESSOAL DO INDICIADO, MORMENTE SEUS ANTECEDENTE S CRIMINAIS FAVORAVEIS, CONCEDO, COM BASE N
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE F REQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; EOBRIGA CAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO D O CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO;FOBRIGACAO DE ASSI NAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIV AS A PRISAO; GOBRIGACAO DE MANTER A BATERIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 LTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERM O. O BENEFICIARIO FICA INTIMADO PARA COMPARECER AMANHA, AS 9:00 H ORAS, NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO, COM COPIA DESTE TERMO, E CIENTIFICADO DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPLICA RA NA REVOGACAO DE SUA LIBERDADE CONDICIONAL