Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3000 U. - RECURSOS INOMINADOS - INDENIZATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EVENTO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - MUTIRÃO DE CONSULTAS ODONTOLÓGICAS - MATÉRIA PUBLICADA COM USO DE IMAGEM DO AUTOR, SEM AUTORIZAÇÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2379 ASSOCIAÇÃO CIVIL. DESCONTO DE TAXA DA APOSENTADORIA DA AUTORA. RELAÇÃO DECLARADA INEXISTENTE. MÁFÉ CARACTERIZADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL AFASTADO. AUTORA QUE PERMANECEU PAGANDO A TAXA POR UM ANO, SEM QUE ISSO LHE CAUSASSE TRANSTORNOS DE ORDEM MORAL - DADO PARCIAL PROVIMENTO. (P