3 resultados encontrados para punibilidade de carlos adriano vilela - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 28/01/2014 - Pág. 1158 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1158 Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao apelo, mantendo a respeitável sentença.V.U - Advs: Raquel Freitas de Souza (OAB: 113085/SP) (Defensor Público) - 3º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004212-38.2003.8.26.0300 - Apelação - Jardinópolis - Apelante: Pau
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 975 defensivo, reduzindo-se as penas de NELSON RICARDO DA SILVA e EDSON RODRIGUES TEIXEIRA para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa; mantida, no mais, a r. sentença, por seus próprios fundamentos.v.u. - Advogada: Maria Dolores Macano (OAB: 79014/SP) (Defensor Público) (Fls: 168) 0050694-71.2010.8.26.0050 - Apelação - S�