TJSP 28/01/2014 - Pág. 1158 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
1158
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao apelo, mantendo a
respeitável sentença.V.U - Advs: Raquel Freitas de Souza (OAB: 113085/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004212-38.2003.8.26.0300 - Apelação - Jardinópolis - Apelante: Paulo Henrique Marques - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO AO APELO E JULGARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO HENRIQUE MARQUES relativamente à imputação de ter infringido o artigo 171, caput,
combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI e 110, § 1º, todos do
citado código.V.U - Advs: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB: 188045/SP) - 3º Andar
Nº 0006988-06.2010.8.26.0481 - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: José Aparecido Quirino Ferreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE JOSÉ APARECIDO QUIRINO FERREIRA DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO
CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.V.U - Advs: Carlos Roberto Rossato (OAB: 133450/SP) - 3º Andar
Nº 0010898-39.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco Eudes de Sousa - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao apelo.V.U - Advs: Luis
Antonio Sanches (OAB: 211940/SP) - 3º Andar
Nº 0019154-30.2008.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Paulo Sergio Anacleto - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU
PAULO SÉRGIO ANACLETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADO O EXAME DE
MÉRITO DO APELO.V.U - Advs: Anisio Rodrigues dos Reis (OAB: 144837/SP) - 3º Andar
Nº 0019591-53.2007.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Ricardo Elias Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - 3º Andar
Nº 0031937-65.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Eder da Silva - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Deram parcial provimento ao apelo da Justiça Pública, para
afastar a concessão da suspensão condicional da pena e fixar o regime prisional semiaberto para cumprimento inicial da pena
privativa de liberdade, mantida, no mais, a r. sentença.V.U - Advs: Maria Dolores Macano (OAB: 79014/SP) (Defensor Público)
- 3º Andar
Nº 0033838-34.2010.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Moises
Garcia Joao - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao apelo do representante do Ministério
Público, mantida integralmente a sentença condenatória.V.U - Advs: Delma Alves de Oliveira (OAB: 227094/SP) - 3º Andar
Nº 0057982-17.2003.8.26.0050 (990.10.569156-0) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Eduardo de Souza Gomes - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA PARA CONDENAR EDUARDO DE SOUZA GOMES POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 157,
§ 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DO VALOR
CORRESPONDENTE A 13 DIAS-MULTA NO MÍNIMO UNITÁRIO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.V.U Advs: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque (OAB: 223682/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0060251-90.2009.8.26.0576 (990.10.557962-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Carlos Adriano Vilela Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE CARLOS ADRIANO VILELA, COM ESTEIO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL.V.U - Advs:
Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0065819-16.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tadeu Moreira Mariano - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U - Advs:
Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) - 3º Andar
Nº 0066154-98.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Douglas Lucas Oliveira - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE DOUGLAS LUCAS OLIVEIRA, QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO
IV, DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO DO APELO. QUANTO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO,
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO E
REDUZIR SUA PENA PARA 03 ANOS, 6 MESES e 20 DIAS DE RECLUSÃO 08 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO.V.U
- Advs: Ednaldo Teixeira da Silva (OAB: 275855/SP) - 3º Andar
Nº 0069184-44.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Benedito Coelho Rodrigues - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao apelo.V.U - Advs: Flávia
Quintaes Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001996-90.2010.8.26.0484 (990.10.576249-2) - Apelação - Promissão - Apelante: Clodoaldo Mota dos Santos e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO.V.U - Advs: Renato Luchiari (OAB: 124607/SP) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º