9 resultados encontrados para punibilidade de jor - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 VITIMA : ABADIO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : RETORNEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM PARA CUMPRI MENTO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO DOUTO REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO AS FLS. 89/90, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CUMPR A-SE. NR. PROTOCOLO : 342241-86.2011.8.09.0006 AUTOS NR. : 1116 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GLAUCIA MARIA CARDOSO MARTINS INDICI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 FEITO, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS T ENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMA LIDADES DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 114134-69.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 1821 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FORUM DA COMARCA DE ANAPOLIS INDI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NR. PROTOCOLO : 46139-15.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 192 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SIRIO DE SOUSA SANTOS ACUSADO : RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201300461394 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P ARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FL. RETRO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 31 DE MARCO DE 2017. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273282-5
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ACUSADO : HUGO THIAGA ALVES FARIA EDSON DE SOUSA GABRIEL VITIMA : BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADV ACUS : 25388 GO - MARCO HENRIQUE SUL SANTANA DESPACHO : DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE HUGO THIAGA ALVES, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO COM A LEI, COM VENCIMENTO EM 18/11/2038. DETERMINO SUSPENSAO DO FEITO N A FORMA DA LEI N 9.271/
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 341611-08.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 439 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JORLISMAR BATISTA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, I NCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E JULGO EXTINTA A PUNIBI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 AUTOS NR. : 841 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : PATRICIANA LAU DE ARAUJO INDICIADO : LUCIANO ALVES DA SILVA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE FOI IMPUTADO AO ACUSADO O CRIME PREVISTO NO ART. 140, 2 DO CODIGO PENAL COM IN CIDENCIA DA LEI 11.340/06. CONTUDO, VERIFICA-SE QUE A VITIMA NAO APRESENTOU A DEVIDA QUEIXA-CRIME DENTRO DO PRAZO DECADENC
a punibilidade, deverá declará-la de ofício .Por tais razões, concedo habeas corpus de oficio, para declarar extinta a punibilidade do crime imputado ao paciente, em virtude do pagamento do tributo e acessórios na forma prevista pelo art. 9, $ 2 da Lei 10684/03. (grifo nosso).Veja-se que a extinção da punibilidade constitui matéria de ordem pública, de vendo ser declarada a requerimento ou de oficio em qualquer fase do processo - artigo 61 doCPP.A ratio de comentado dispositivo foi mant
a punibilidade, deverá declará-la de ofício .Por tais razões, concedo habeas corpus de oficio, para declarar extinta a punibilidade do crime imputado ao paciente, em virtude do pagamento do tributo e acessórios na forma prevista pelo art. 9, $ 2 da Lei 10684/03. (grifo nosso).Veja-se que a extinção da punibilidade constitui matéria de ordem pública, de vendo ser declarada a requerimento ou de oficio em qualquer fase do processo - artigo 61 doCPP.A ratio de comentado dispositivo foi mant