TJGO 06/03/2017 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 341611-08.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JORLISMAR BATISTA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, I
NCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRI
CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOR
LISMAR BATISTA DOS SANTOS, FILHA DE GENY PALHARES DOS SANTOS, PER
MANECENDO OS EFEITOS SECUNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORIA, INCLUS
IVE O PRESSUPOSTO DA REINCIDENCIA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DOS MAN
DADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TR
IBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREI
TOS POLITICOS. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO O TEOR D
ESTA SENTENCA PARA A BAIXA DO PRONTUARIO DO APENADO. APOS, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO D
E 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147049-22.2007.8.09.0051 ( 200701470490 )
AUTOS NR. : 3105
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO LEANDRO COELHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, I
NCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCR
ICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FL
AVIO LEANDRO COELHO, FILHO DE MARIA DE LOURDES COELHO, PERMANECEN
DO OS EFEITOS SECUNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORIA, INCLUSIVE O P
RESSUPOSTO DA REINCIDENCIA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DOS MANDADOS D
E PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POL
ITICOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO C
OMUNICANDO O TEOR DESTA SENTENCA PARA A BAIXA DO PRONTUARIO DO AP
ENADO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS
E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
42477-25.2001.8.09.0051 ( 200100424770 )
AUTOS NR. : 1525
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANISIO MARCELINO DA SILVA FILHO
VITIMA
: NICOLA JUNIO DE SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
ANISIO MARCELINO DA SILVA FILHO, FILHO DE EVA FERREIRA DA SILVA,
PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA
. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO
A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTE
NCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO
. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUN
IBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA
O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, D
EVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGA
O. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA D
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