3 resultados encontrados para punibilidade de valdivino pires - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 . OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO TRE/GO, SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGA IS, ARQUIVE-SE. NR. PROTOCOLO : 336517-15.2014.8.09.0130 AUTOS NR. : 689 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CESAR MURILO DUARTE DE SOUZA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, COM FU
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 AçãO QUE FICA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013, àS 14:30 HORAS, FI CANDO CIENTE DE QUE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CONTESTAR A L IDE COMEçARá A CORRER NAQUELA DATA, CASO NãO SEJA ENCONTRADA UMA SOLUçãO NEGOCIADA PARA O CASO. INTIME-SE O MUNICíPIO ACERCA DA PR OLAçãO DA PRESENTE DECISãO, E, AINDA, ACERCA DA AUDIêNCIA CONCILI ATóRIA DESIGNADA PARA QUE POSS