4 resultados encontrados para punibilidade do acusado luis michael - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE SSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIME NTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE D O TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 101/102. POSTERIORMENTE, APOS O ESCO AMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, AS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 A 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 218785-72.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 793 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CARLOS IRA FERREIRA QUEIROZ ACUSADO : FERNANDO AMORIM SILVA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 201402187852 SENTENCIADO: FERNANDO AMORIM DA SILVA DESPA CHO TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA CAR LOS IRA FE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 JURIDICA, AFRONTANDO, AINDA, O PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DO ACUSADO. II- ULTRAPASSADO O PERIODO DE PROVA FIXADO NO TERMO D E AUDIENCIA DE SUSPENSAO DO PROCESSO, TENDO O BENEFICIARIO DEMONS TRADO AUTODISCIPLINA E SENSO DE RESPONSABILIDADE, CUMPRINDO SATIS FATORIAMENTE O QUE RESTOU AJUSTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, D A LEI 9.099/95, DEVE SER DECLARADA EXTINTA