Seção II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 DREY GASPARINI – DJU 13.09.2006 – P. 236) (EMENTAS NO MESMO SENTI DO)” DATA DE PUBLICAçãO: 17/02/2012 EMENTA: ACIDENTÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECI MENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL PRODUZIDA SO B O CRIVO DO CONTRADITÓRIO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO - REQ UISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓ

Seção II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 FORNECIMENTO DE áGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO POR MEIO DA RESOLUçãO Nº 247/2009, CONDICIONA A COBRANçA POR TAIS SERVIçOS MEDIANTE A APRESENTAçãO DE FATURA , INDICANDO NO ARTIGO 93, QUAIS AS INFORMA çõES QUE DEVEM NELA CONSTAR . SãO ELAS , I N VERBIS : " ART . 91. AS TARIFAS RELATIVAS AO ABASTECIMENTO DE áGUA , ESGOTAMENTO SANI TáRIO E OUTROS SERVIçOS SERãO PA

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 979 RA 9/1977, DJ 11.02.1977) 8ae27e0 - Pág. 2 e ID. e382f95 - Pág. 1, respectivamente, IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só demonstram que o autor percebia remuneração inferior a paga ao alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) Sr. Paulo Marcos de Araújo Lira, apesar de exercerem as mesmas anos que pr

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 5580 indicação de incorreção dos valores indicados para cada uma das Diante dos termos da defesa e a teor do disposto no art. 40, I, da parcelas postuladas. CLT, as anotações da CTPS gozam de presunção de veracidade, razão pela qual incumbe ao reclamante comprovar que exerceu a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL função de Supervisor em período diverso do anotado. As rec

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 974 utilizados como prova emprestada, verifica-se que corroboraram a relações laborais (artigo 5º, inciso I e artigo 7º, inciso XXX, ambos tese da exordial no sentido de que o reclamante exercia as mesmas da Constituição Federal), e diante do teor da norma do artigo 461 da funções do paradigma apontado. CLT e da Súmula n. 06 do TST, ACOLHE-SE o pedido formulado

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1891 correlatas com essa função. Em outras palavras, somente é existindo norma legal ou convencional que imponha o pagamento possível deferir qualquer valor a título de acúmulo de função quando de qualquer acréscimo salarial, julgo improcedente o pedidos de as atividades explicitadas acarretarem aumento de tarefas e forem acúmulo de função. completamente estra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2295 Processo 1009010-84.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Dirce Barbosa - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Em tempo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código d