Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 O RESTANTE DA PENA" ("NOVAS QUESTOES JURIDICO-PENAIS", PAG. 143, IN RT 612/277). TODAVIA, PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAME NTO CONDICIONAL E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA, QUAIS SEJAM REQUISITO TEMPORAL E C OMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO PENAL. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE, O REEDUCANDO NAO APRESE

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 BJETIVA, QUAIS SEJAM REQUISITO TEMPORAL (UM TERCO DA PENA SE O CO NDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANTECEDE NTES E MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR C RIME HEDIONDO) E COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO PE NAL, CONFORME PRECEITUA ARTIGOS 83 DO CODIGO PENAL E 131 A 138 DA LEI N 7210/84. OS REQUISITOS ELENCADOS E O

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 IO PUBLICO INTIMEM-SE CUMPRA-SE PARAUNA, 24/05/2019 WANDERLIN A L IMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 312462-98.2012.8.09.0120 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILSON DE SOUZA GONZAGA ADV ACUS : 34186 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201203124621 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DES FAVOR DE WILSON DE SOUZA

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E S UBJETIVA, QUAIS SEJAM REQUISITO TEMPORAL E COMPORTAMENTO SATISFAT ORIO DURANTE A EXECUCAO PENAL. CONSTATA-SE, DA LIQUIDACAO DE PENA S REALIZADA, EM QUE PESE O REEDUCANDO TER PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO (FL. 391), ELE NAO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, VISTO QUE NAO CUMPRIU 2/3 (DOIS TERCOS) DA PENA QU

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 -GO. PROTOCOLO NR. : 215760-23.2015.8.09.0076 AUTOS NR. : 531 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEIVID OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA ADV ACUS : 33958 GO - JOSE HUMBERTO A. SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201502157602 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 24 . 01 . 2017 , AS 0 4 H 4 0 MIN , A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIENCIAS 1 DO E

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NILTON RODRIGUES JUNIOR ADV ACUS : 45358 GO - PAULO DE TARSO MARTINS JUNIOR DESPACHO : INICIALMENTE, HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 346/347V, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 113/10 DO CNJ. O LIVRAMENTO CONDICIONAL E UMA ETAPA DA EXECUCAO DA PENA, OU SEJA, CONSTITUI UM INSTITUTO DA EXECUCAO PENAL COM A MISSAO DE FUNCIO

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 284300-65.2011.8.09.0076 375 EXECUCAO PENAL MURILO FERREIRA GOMES 25061 GO - SIDNEI VALENTIM BITTENCOURT 35171 GO - BRUNO SILVA FARIA 36406 GO - ANTONIO FLAVIO GOMES E BITTENCOURT DESPACHO : PROCESSO: 201102843002 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PENAL, INSTAURADO EM FACE DE MUR

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 OSSI BILIDADE DE QUE SEJA O TRATAMENTO FEITO NO AMBIENTE PRISIONA L, IN DICACAO MEDICA DE SER A DOENCA GRAVE, DENTRE OUTROS PONTOS QUE SE ENTENDA RELEVANTES APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CUM PRA-SE PARAUNA, 11 DE DEZEMBRO DE 2 014 VOLNEI SILVA FRAISSA T J UIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 223011-33.2010.8.09.0120 8

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : EXECUCAO PENAL : GRACIANO RODRIGUES DA SILVA COSTA : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO DESPACHO : PROTOCOLO: 200705192762 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DES FAVOR DE GRACIANO RODRIGUES DA SILVA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICA DO NOS AUTOS, ATUALMENTE CUMPRINDO PENA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL . EM SUM

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 146663-71.2010.8.09.0120 51 EXECUCAO PENAL DIONE SANTIAGO ALVES FAUSTINO 25073 GO - LOANNA ARANTES ATAIDES BRAZ 24222 GO - CLARISSA PAGLIOSA DE FIGUEIREDO 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO DESPACHO : PROTOCOLO: 201001466637 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DES FAVOR DE DIONE SANTIAGO ALVES FAUSTINO