Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ENCAMPADA PELO AUTOR POSSUI SUPEDANEO NA LEI ESPECIAL QUE REGE A ACAO DE ALIMENTOS, VISTO QUE A SENTENCA QUE OS ESTABELECE NAO E P EREMPTORIA SOB O ASPECTO MATERIAL, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 15 , DA LEI 5478/68, IN VERBIS: ART. 15. A DECISAO JUDICIAL SOBRE AL IMENTOS NAO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVIST A EM FACE DA MODIFICACAO DA SITUACAO FINAN

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 EADA, ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL (F. 07), SITUACAO QUE POR SI SO PRESUME A DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS CUSTEADOS PELO AUTOR, VEZ QUE NAO HOUVE QUALQUER PROVA EM SENTIDO CONTRARIO, COMO EXERCICIO DE CURSO SUPERIOR QUE LHE COMPROMETA A RENDA OU A INCAPACIDADE P ARA EXERCITAR ATIVIDADE LABORAL. EMBORA A MANTENCA MATERIAL SEJA ATRIBUICAO CERTA E NECESSARIA PELO AUTOR, VISTO

Seção II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LíQUIDOS, SE PAUTANDO NA CAPACIDADE ATUAL DOS ALIMENTANDOS EM PROVER SUA PRóPRIA MANTENçA, SUSTENTANDO AINDA QUE OS MESMOS ATINGIRAM A MAIORIDADE E NãO DEMONSTRARAM A NECESSIDADE QUANTO A CONTINUIDADE NA PERCEPçãO DOS ALIMENTOS COMO MANUTENçãO EM CURSO SUPERIOR OU COISA DO TIPO A PRETENSãO EXONERATóRIA EN

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 FORMAL DA REQUERIDA, FACE A AUSENCIA DE CONTESTACAO. A REQUERIDA , CITADA PESSOALMENTE (FLS. 21), QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO IM PUGNACAO ESPECIFICA AO PEDIDO INICIAL, NAO DEMONSTRANDO EFETIVAME NTE QUE A RENDA PERCEBIDA A TITULO DE ALIMENTOS SERIA PEREMPTORIA A INFLUIR NA QUALIDADE DE SUA VIDA, BEM COMO A INCAPACIDADE DE E XERCER ATIVIDADE LABORATIVA OU A INDISPENSABI

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 MENTO JUDICIAL, INFERE-SE QUE A SITUACAO SE MOSTROU RELATIVIZADA DIANTE DAS OCORRENCIAS POSTERIORES AO AJUSTE, TAL COMO O ALCANCE DA MAIORIDADE POR PARTE DA ALIMENTANDA E A AUSENCIA DE DEMONSTRAC AO DE QUE A INTERRUPCAO DOS ALIMENTOS SE MOSTRA IMPRESCINDIVEL, S ITUACAO QUE COMPORTA A EXONERACAO. SOBRE O TEMA, CONVEM TRAZER A LUME, O ENTENDIMENTO ACERCA DA PRETENSAO EXONE

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 NCIA AO PEDIDO E NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO. ASSIM , VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. V ERIFICA-SE DOS AUTOS QUE PRESENTES SE FAZEM OS PRESSUPOSTOS PROCE SSUAIS, ESTANDO O FEITO MADURO PARA JULGAMENTO, POSTO QUE A AUSEN CIA DE CONTESTACAO IMPLICA NA REVELIA DO REQUERIDO, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTO

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 TOS QUE PRESENTES SE FAZEM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDI COES DA ACAO E A CAUSA SE MOSTRA MADURA PARA JULGAMENTO, LASTREAD O NO CONTEXTO PROBATORIO ATE ENTAO COLIGIDO, PRESCINDINDO DE PROD UCAO DE PROVAS EM AUDIENCIA, FACULTANDO O JULGAMENTO NESSE ESTADO , INTELIGENCIA DO ARTIGO 330, I, DO CPC. EM COMPULSO A MATERIA TR AZIDA A BAILA, VISLUMBRA-SE A PRETENSAO D

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 USSAO DA MATERIA DIANTE DA COMPROVACAO DE FATOS NOVOS E CONSISTE NA NECESSIDADE DO PRETENDENTE COMPROVAR A MODIFICACAO NA SITUACAO DOS INTERESSADOS. ALEGA O AUTOR QUE SUA MOTIVACAO E DECORRENTE D A AUSENCIA DE NECESSIDADE POR PARTE DO ALIMENTANDO E, SEGUNDO COM ANDO NORMATIVO QUE DISPOE SOBRE A PRETENSAO, DEVERA O REQUERENTE DEMONSTRAR A RELATIVIZACAO DO ACORDO ENCETAD

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 IMENTOS, VISTO QUE A SENTENCA QUE OS ESTABELECE NAO E PEREMPTORIA SOB O ASPECTO MATERIAL, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 15, DA LEI 5 .478/68, IN VERBIS: ART. 15. A DECISAO JUDICIAL SOBRE ALIMENTOS N AO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA EM FACE DA MODIFICACAO DA SITUACAO FINANCEIRA DOS INTERESSADOS. SOBRELEV A ACENTUAR, ADEMAIS, QUE EMBORA A SENTENCA Q

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 QUE DISPOE SOBRE A PRETENSAO, DEVERA O REQUERENTE DEMONSTRAR A R ELATIVIZACAO DO ACORDO ENCETADO QUANTO A PRESTACAO DE ALIMENTOS E M QUALQUER DOS DOIS SENTIDOS, QUAIS SEJAM, A MODIFICACAO DA SITUA CAO FINANCEIRA EXPERIMENTADA PELO AUTOR OU A DESNECESSIDADE POR P ARTE DA REQUERIDA, PROVIDENCIAS ESTAS QUE SE MOSTRAM PRESENTES DI ANTE DO CONTEXTO PROBATORIO COLIGIDO. A REQ