Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3210 AgInt no AREsp 1524295/SP, Rel. Min. Marco Bruzzi, j. em 16/12/2019. Portanto, sob qualquer ângulo que se analise o tema posto em julgamento, verifica-se que é dever da ré fornecer o medicamento, sob pena de impor risco à saúde e à vida do beneficiário do plano, o que ratifica a procedência da ação. Posto isto, nega-se pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1040 publicação. Em outros termos, diante da formação de coisa julgada material, não mais cabe a formulação de qualquer pedido nestes autos referente a indicada “anulação” da avença. Caberá ao prejudicado, diante da alteração posterior da situação de fato envolvendo o imóvel, adotar as providência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 838 amplifica a inadmissibilidade do apelo. No caso dos autos, as postulantes, pessoas física e jurídica, não trouxeram nenhuma informação concreta sobre seus rendimentos e dispêndios, tampouco explicitaram, como lhes cabia, qual a sua efetiva situação financeira, nem se interessaram em comprová-la. Ademais, impende ressaltar

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LEONILDO DE OLIVEIRA, contra decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Campinas/SP, que revogoua concessão do benefício de justiça gratuita ao ora Agravante, na Ação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição n.º 5003519-27.2019.403.6105, com os seguintes fundamentos: “Nesse sentido, no caso concreto, entendo que os fundamentos do INSS são suficientes para afastar a concessão do benefício de justiça gratuita ao Autor, porquanto os sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1997 ao SIEL, é necessário que seja informada a data de nascimento do executado, bem como o nome de sua genitora. Intimem-se. Campinas, 22 de novembro de 2018. Renata Manzini Juiz(a) de Direito - ADV: ROSEMARA DE TOLEDO (OAB 250891/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP) Processo 0028753-86.2018.8.26.0114 (pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2238 ROGÉRIO APARECIDO LIGÓRIO ROSA (OAB 285476/SP) Processo 0050606-65.2011.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - Nulidade - Jose Luis Lima do Nascimento - Telefonica Brasil S/A - Ao autor: retirar mandado de levantamento - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HEBERT VINICIUS CUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 886 2652 OAB/SP 97551 224.01.2010.041600-9/000000-000 - nº ordem 36208/2010 - Embargos de Terceiro - GERALDO DIAS MARTINS E OUTROS X MUNICIPIO DE GUARULHOS E OUTROS - Vistos. Geraldo Dias Martins e Antonia da Silva Martins, qualificados nos autos, ajuizaram os presentes embargos de terceiro em face do Município de Gua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 1682 mesmas provas acima referidas. Surge, desta forma, o dever de indenizar e a necessidade de fixação do valor correspondente. A indenização por danos morais deve corresponder à justa compensação pelos danos reconhecimentos, nunca deve representar, porém, uma premiação à vítima, sob pena de caracterizar enriqueci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1325 de São Paulo, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011, c.c. art. 219, caput, do CPC 2015. O silêncio será interpretado favoravelmente ao encaminhamento virtual. Eventual ausência de discordância quanto ao julgamento do recurso por meio eletrônico implicará, automaticamente, a adoção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2888 947 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apda: THAIS LUCIANO Apda/Apte: ANGELA MARIA RIBEIRO MAZZINI - Interessado: Alvarino Lemes - Vistos. O apelo foi interposto sob a égide do Novo Código de Processo Civil que autoriza a formulação de pedido de pedido de gratuidade