Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSO R(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFORME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS , QUE DETERMINA QUE: "O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS CUJA PENA MINIMA, COMINADA EM ABSTRA

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 OS, ETC... CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PEN A MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUINDO O(A)(S) DENUNCIADO(A )(S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 D A LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFEN SOR(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01 , CONFORME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONG

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINT E DECISAO: CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PEN A MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUINDO O(A)(S) DENUNCIADO(A )(S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 D A LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFEN SOR(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 43673 29647 31590 42462 DF DF DF DF - Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 VALDECI ALVES DOS SANTOS ANDERSON RUMENIG FREITAS DE OLIVEIRA THIAGO RODRIGUES BRAGA JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2015.0264.0788 ACUSADO: DOMINGOS LIMA FILHO AOS OITO (08) DIAS DO MES DE OUTUBR O (10) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VA