Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR. PROTOCOLO : 393326-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1497 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO BARRETO CAETANO VITIMA : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, COM ANCORA NO ARTIGO 386, INCISOS VII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO MAR COS ANTONIO BARRE

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 PASSO A DOSAR A PENA. ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDER ANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILI DADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMEN TE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL D A CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CO

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 TA ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 308/309); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NADA CONSTA EM SEU D ESFAVOR, RAZAO PELA QUAL A REPUTAREI COMO FAVORAVEL; NAO HA MAIOR ES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDA DE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTI VOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJ

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 TA ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 308/309); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NADA CONSTA EM SEU D ESFAVOR, RAZAO PELA QUAL A REPUTAREI COMO FAVORAVEL; NAO HA MAIOR ES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDA DE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTI VOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJ

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 EM DESFAVOR DO ACUSADO; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSA S, UMA VEZ QUE, SO FOI RECUPERADO UM DOS OBJETOS SUBTRAIDOS, ALEM DE QUE A MOTOCICLETA ROUBADA ERA MEIO DE TRANSPORTE NO TRABALHO DA VITIMA, POR ESTE FATO QUE REPUTO-A COMO DESFAVORAVEL; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA C ONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESSA CIRCU

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 JUSTICA, APOSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MAC EIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MI NISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-M ULTA-E-PRINCIPIO-DA-PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CONCORDO INTEGR ALMENTE E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DEL ITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO C P FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILHO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENC IA DE QUALQUER OUTRO FATOR QUE A MINORE OU AGRAVE. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VE