5 resultados encontrados para qual constitui seu instrumento - data: 14/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO IMPETRADO : DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS ADV IMPTE : 4935 GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N. 2016.0115.2030 MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO SENTENCA TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 LATORIO. DECIDO. CONFORME RESSABIDO, O MANDADO DE SEGURANCA E UM REMEDIO CONSTITUCIONAL DE NATUREZA CIVIL, DESTINADO A PROTECAO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEA S DATA, QUANDO O RESPONSAVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER F OR AUTORIDADE PUBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURIDICA NO EXERCICIO D E ATRIBUICOES DO PODER PUBLICO (ARTIGO 5, INC
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 2354 termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta em favor da requerente, informando nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV MARIO LUIS DIAS PEREZ OAB/SP 135310 Centimetragem justiça CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO Fórum de Tupã - Comarc
TJSP 06/07/2018 - Pág. 1535 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1535 negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”. Além disso, vislumbra-se situação de urgência diante do quadro de saúde do menor. 3. Dispensadas informações. Intime-se para contraminuta. Após, abra-se vista à D. Procurado