Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 INDICIADO : PAULO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : LUCIANA SOUZA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LI BERDADE PROVISORIA A PAULO PEREIRA DE SOUZA, FICANDO OBRIGADO A C UMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFR ACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS