Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 61 úteis, caso entenda necessário, apresente manifestação acerca da matéria. Intime-se. Maceió, Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora Apelação n.º 0149120-50.2004.8.02.0001 Dívida Ativa Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL DESPACHO/MANDADO/OFÍC

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 62 Dívida Ativa Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : COHAB 00000186158 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Consoante art. 10 do Novo Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Revisor: Apelante Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 66 : Fazenda Publica Municipal : IPASEAL BL 042 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Consoante art. 10 do Novo Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda q

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Revisor: Apelante Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 73 : Fazenda Publica Municipal : COHAB 00000254987 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Consoante art. 10 do Novo Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, aind

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 89 úteis, caso entenda necessário, apresente manifestação acerca da matéria. Intime-se. Maceió, Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora Apelação n.º 0183840-43.2004.8.02.0001 Dívida Ativa Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : Caixa Econimica Federal DESPAC

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Revisor: Apelante Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 94 : Fazenda Publica Municipal : COMERCIAL ATAIDE LTDA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Consoante art. 10 do Novo Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar,

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 100 Apelação n.º 0209964-97.2003.8.02.0001 Dívida Ativa Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : C M DA SILVA REPRESENTACOES DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Consoante art. 10 do Novo Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdiçã

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 103 úteis, caso entenda necessário, apresente manifestação acerca da matéria. Intime-se. Maceió, Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora Apelação n.º 0220044-23.2003.8.02.0001 Dívida Ativa Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : Carhp - Companhia Alagoana de

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Apelante Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 38 : Fazenda Publica Municipal : JOSE OTACILIO DE MENDONCA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Consoante art. 10 do Novo Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda

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Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1854 68 úteis, caso entenda necessário, apresente manifestação acerca da matéria. Intime-se. Maceió, Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora Apelação n.º 0163764-95.2004.8.02.0001 Dívida Ativa Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA S