Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 443 direito, e não de um bem corpóreo, a formalização da penhora não TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ocorre perante o detentor - o que pode fazer com que este não tenha conhecimento da penhora, caso não tenha sido incluído no 21ª Vara do Trabalho de Salvador pólo passivo, ou pelo menos cientificado dos atos expropriatórios. Rua Miguel Calmon, 285, 6�

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO prima, fato que, somado à exclusividade, resulta na apropriação temporária e informal do empreendimento desta ou, por outro ADVOGADO 4519 FREDERICO VIANNA IRIGOYEN(OAB: 53459/RS) LIANE CRISTINA BONDARENCO DOICO(OAB: 73032/RS) ângulo, na ampliação das atividades-fim daquela para além dos seus estabelecimentos formais. Aplico a Súmula nº 331, inciso IV, do TST

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3327 processos em que esta é devedora, proceda-se na forma do Acordo A reclamante pretende a responsabilidade solidária ou subsidiária de Cooperação nº 03/2017, dos Juízes do Foro Trabalhista de da reclamada Alibem Alimentos S.A. pelos créditos que lhe são Passo Fundo, expedindo-se certidão de crédito e solicitando a sua devidos pela reclamada Agro-Avícola Rizzi

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 11062 pena de execução, conforme Emenda Constitucional nº 20/98. FLÁVIO DA SILVA ROQUE ajuizou ação trabalhista em face de Deverá também ser comprovado, nos autos, o recolhimento do BELO HORIZONTES REFRIGERANTES LTDA., afirmando ter sido IRRF acaso devido. admitido em 11.04.2001, como Operador de Máquinas, tendo sido o A reclamada, falida, é isenta da obrigatori

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 exame médico admissional; (…)¨, quando, na realidade, nenhuma 5633 CORONEL FABRICIANO/MG, 19 de junho de 2021. delas foi contratada, pois o processo seletivo não foi integralmente ORDENISIO CESAR DOS SANTOS cumprido, e além disso, o projeto para o qual estavam sendo Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho selecionados não chegou a se concretizar, conforme declarou o pr

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região NIRVANIA JOVIATTI(OAB: 46980/RS) I.E. RIOGRANDENSE INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI EPP RODRIGO DO NASCIMENTO PETRY(OAB: 42626/RS) WOLAND ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - EPP RODRIGO DO NASCIMENTO PETRY(OAB: 42626/RS) WOLAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CAIXA ECONOMICA

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Feita essa observação, destaco que o preceito em epígrafe deve ser aferido tendo-se em vista, inclusive, o § 1º do referido artigo legal, consoante o qual a família, para o fim de aferição do direito ao benefício assistencial, deve seguir a definição do art. 16 da Lei nº 8.213-91 (o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 [vinte e um] anos ou inválido, os pais o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DANIELE BATISTA SANTOS DE ANDRADE EDUARDO SOUZA DANTAS(OAB: 5753/SE) CLARO S.A. AURORA ANDRESSA DE SOUZA FARIAS(OAB: 7542/SE) 20 de devolução das quantias. RELATÓRIO ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S/A recorre ordinariamente contra a sentença que julgou procedente em Intimado(s)/Citado(s): parte os pedidos autorais

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Deflui dos autos que por ocasião da dispensa o autor encontrava-se 3953 Diante da gravidade da denúncia a ré iniciou a afastado por motivo de doença. investigação dos fatos, encaminhando à instituição de ensino Nada obstante, caso reconhecida e mantida a resolução contratual , E.E.P.S.G Anibal de Freitas pedido de informações sobre os dados nos termos apr

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 373 segunda. Insiste na tese de que suas atividades eram terceirização e a formação do vínculo de emprego diretamente com assemelhadas aos securitários pois tinha acesso aos sistemas da a 2ª reclamada para obter equiparação salarial e benefícios Tomadora. correspondentes. Para comprovar suas alegações, a Parte aponta as peças de fls. O Juízo de origem jul