Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 826/06, BEM COMO A APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, NOTADAMENTE PELA CONFISSAO ESPONTANEA, POSSIBILITANDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POR FIM , PE L O MM . JU I Z DE DIREITO FOI PROFERID O O SEGUINTE DESPACHO : R ETIFIQUE AOS AUTOS O NOME DO REU, COMO REQUERIDO PELO PARQUET NES TA ASSENTADA, DEVENDO NA CAPA DOS AUTOS SER

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 /73). CADO (FLS.67), E APRESENTOU DEFESA PREVIA AS (FLS.76/77) POR MEIO DE ADVOGADO NOEMADO. U FOI CITADO (FLS.79) /94). EQUERENDO A TOTAL PROCEDENCIA DA DENUNCIA. FESA APRESENTADAS NA FORMA ORAL, REQUERENDO A ABSOLVICAO DO REU. E O RELATORIO. OM A ESTRITA OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS, NAO EX ISTINDO QUALQUER VICIO FORMAL QUE IMPECA A PRONUNCIA DO MERIT

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NDO DE CONCEDER A ANTECIPACAO QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBI LIDADE DO PROVIMENTO. COMO SE VE, OS REQUISITOS PARA A ANTECIPACA O REFEREM-SE A PRESENCA DE PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA VEROS SIMILHANCA DA ALEGACAO, PERICULUM IN MORA E REVERSIBILIDADE DA DE CISAO. ANALISO. A RESPEITO DA EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA QUE LEVE AO CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANCA DA

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DO SALARIO MATERNIDADE. QUANTO A FILHA PAMILA FERNANDA FRANCO, NA SCIDA EM 26/12/2012: CONFORME ACIMA PRECONIZADO, PARA O DEFERIMEN TO DO BENEFICIO DE SALARIO MATERNIDADE E NECESSARIO O CUMPRIMENTO DE PERIODO DE CARENCIA, O QUAL NAO RESTOU DEMONSTRADO NO CASO DA FILHA PAMILA. DURANTE A COLHEITA DE SEU DEPOIMENTO PESSOAL, A PA RTE AUTORA FOI CLARA AO INFORMAR QUE MORAVA