Publicações Judiciais ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que lhe é movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, na qual respondem como incurso nas sanções e penalidades constantes da denúncia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato. Ficam intimados, outrossim, de que nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal foi decretada pelo Juízo a revelia dos réus SÉRGIO LUIS VIEIRA e CRISTIANO VIEIRA MAGALHÃES, tendo em vista que, regularmente citados (Evento 34), mudaram de endereço sem c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destinadas à parcela mais carente e menos instruída da população, os réus José Tadeu Giorgio Coelho e Eliana Aparecida de Oliveira, aproveitando-se da condição de advogada da ré Eliana Aparecida de Oliveira, da experiência adquirida na intermediação de benefícios análogos e da ainda da condição socioeconômica dos postulantes, in casu pessoas com histórico de trabalho rural, sem formação escolar (fls. 495), orientaram e conduziram o réu Maurício Pires de Azevedo no preenchim

Publicações Judiciais ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Edital AÇÃO PENAL Nº 5006630-23.2015.4.04.7110/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: NISALUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: ANDRES FEDERICO BARRIOS PRYNC RÉU: AHMAD MOHAMAD EL MASRI EDITAL Nº 710002449629 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento t

Publicações Judiciais ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU: LUIS DOS REIS RÉU: LUCIANA CARDOSO DA SILVA EDITAL Nº 710001629866 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal tramitam os autos da Ação Penal n° 500364314.2015.4.04.7110/RS, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra LUIS DOS REIS

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 E NA QUAL RESPONDEM COMO INCURSOS NO ART. 121, CAPUT DO CODIGO P ENAL, DETERMINANDO QUE APREGOASSEM AS PARTES. PRESENTES OS REUS, PRESENTES SEUS DEFENSORES , OS QUAIS TOMARAM SEUS LUGARES NA RESP ECTIVA TRIBUNA. APREGOADAS AS TESTEMUNHAS, COMPARECERAM: WILLIAN LUDOVICO, AUSENTE ALCINEIDE ALVES, ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBL ICO. TAMBEM COMPARECERAM ZENAIDE FRANCISCA,

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ACAO PENAL CRISTIANE CARVALHO QUIRINO FERNANDO ROSA DE ARAUJO 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201100928108 DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAI S DE F. 360/361. EXPECA-SE MANDADO DE CAPTURA DA ACUSADA, NO ENDE RECO DE F. 356, PARA SER CUMPRIDO FORA DO HORARIO DE

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ICA DO ESTADO DE GOIAS. EXPECAM-SE CERTIDAO. PUBLICADA NESTE PLEN ARIO E AS PARTES JA INTIMADAS, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICA COES DE ESTILO. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DETERM INACOES, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. SALA DE SE SSOES DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO, AOS DEZE SSEIS DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 GUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARI O. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NAO REQUEREU A CONDENACAO, POR FALTA DE PROVAS. AS DEFESAS REQUER ERAM A ABSOLVICAO, COM BASE NA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. O CON SELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ALVARA DE SOLTURA. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. GO IANIRA, 22 DE MARCO DE 2018. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 216390-18.2015.8.09.0064 : 651 : ACAO PENAL : FLAVIO FRANCISCO FERREIRA CARDOSO PEDRO HENRIQUE PESSOA PRADO VITIMA : JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA ADV ACUS : 13758 GO - VALDIR JOS

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNS TANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA -BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO QUE A TORNO DEFINI TIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER CIRCUNSTANCIAS AGR