Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 AR DAS CRIANCAS DO PAI JOAQUIM. OFICIE-SE A INSTITUICAO BEM COMO PARA TRANSFERENCIA. OFICIE-SE PARA A DESTRIUICAO DOS OBJETOS APRE ENDIDOS. PROCEDA-SE A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS DO SISTEMA NACIO NAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. SEJA OFICIADO PARA QUE A DROGA RE SIDUAL APREENDIDA SEJA DESTRUIDA. NAO HAVERA NECESSIDADE DE INTIM AR O REU DESTA DECISAO, POR NAO HAVER PRE

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NDE QUANTIDADE DE DROGAS. NAO HAVENDO OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGAT IVAS, FIXO A PENA BASE EM SEIS ANOS. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO DO ACUSADO E DIMINUO UM ANO PARA CHEGAR A PENA CONCRETA DE CINCO ANOS. NA TERCEIRA FA SE, RECONHECO A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA DO ART. 33 PARAGRAFO QUARTO POR SER O ACUSADO PRIMARIO, TER BONS A

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 O ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. MARCELO CELESTINO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEG AIS, COMPARECEU O ACUSADO. FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERM OS APARTADOS, SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES, O QUAL FO I HOMOLOGADO NESTE ATO. FOI EFETUADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO:MANI

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 R A UMA PENA CONCRETA DE DOIS ANOS E TRES MESES EM REGIME ABERTO O QUAL SUBSTITUO NA APLICACAO DE PENAS SUBSTITUTIVA NA SUA MODALI DADE NA PRESTACAO DE SERVICAO A COMUNIDADE NA RAZAO DE 01 HORA PA RA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. AO TEOR DO E XPOSTO, FICA PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ABSOLVIDO NO ARTIGO 34 DA LEI 11343/06, NOS TERMOS DO ARTIGO 3

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O DA PENA MINIMA BEM COMO A APLICACAO DA PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. JOAO MARCOS SOUZA FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 E 34 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNC IA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE INTERR OGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TENDO O M INISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENACAO E A A

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 FO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. RONICLEI ALENCAR DOS SANTOS FO I DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OFEREC IDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENACAO E A D EFESA PENA BRANDA. E O RELATORIO. PRESERVA

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NR. PROTOCOLO : 329906-08.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1021 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : LUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11. 343/06. NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBID A. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 SUSTENTAR O VICIO SAO O SUFICIENTE PARA DEMON STRAR A ATIVIDADE E CIRCULABILIDADE NAO HA EXCLUDENTES DE CULPAB ILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES SENDO A ACUSADA MAIOR, CAPAZ, N AO HAVENDO CAUSAS APARENTES QUE RETIRASSEM A LUCIDEZ DA CONDUTA D E PRISCILA RESTA PRISCILA DOS SANTOS NUNES CONDENADA NO ART 33 DA LEI 11 343/06 PASSO A DOSIMETRIA DA PENA NA PRIMEIRA FASE DA A

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 A PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE CINCO ANO S, AUMENTO NOVE MESES PELAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO PELA QUANTIDAD E DE DROGAS APREENDIDA. NAO HAVENDO OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIV AS, FIXO A PENA BASE EM CINCO ANOS E NOVE MESES. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO DO ACUSA DO E DIMINUO SEIS MESES PARA CHEGAR A PENA C

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PENAS SUBSTITUTIVAS NA SUA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICAO A COMUNIDADE NA RAZAO DE 01 HORA PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE COMINADA BEM COMO AO PAGAMENTO DE 01 SALARIO MINIMO P ARA A INSTITUICAO BENEFICENTE CASA DE EURIPEDE PROJETO SOCORRER. EM RELACAO AO ACUSADO MIZAEL PEREIRA FIGUEIRA: NA PRIMEIRA FASE D A APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE CINC