Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ENUNCIADOS PELO ARTIGO 157, 2, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO TIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZA DA A INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS E A REALIZACAO DOS INTERROGATORIOS. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENACAO NO C RIME DO ARTIGO 157, 2, II, DO CP. A DEFESA RE

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ANTECEDENTES PARA NAO INSIDER EM DUPLA VALORACAO. A CONDUTA SOCI AL E PERSONALIDADE NAO PODEM SER MAJORADAS EM FACE DO ACUSADO PAR A NAO ADENTRAR NO DIREITO PENAL DO AUTOR. NADA MODIFICAR RELATIVO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA. FIXO A PENA BASE EM QUATRO ANOS E TR ES MESES. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA, RECONHECO A ATENU ANTE DA CONFISSAO E DIMINUO TRES MESES DA PE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE CINCO ANOS, AUMENTO 06 MESE S PELA CULPABILIDADE EM VIRTUDE DA NATUREZA LESIVA DA COCAINA. PR ISCILA TEM BONS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO PUDERAM SER AFERIDOS. NAO FORAM APURADAS AS CONSEQUENCIAS DOS FAT OS. O MOTIVO E POR SER USUARIA E NAO MERECE MAIOR REPROVACAO. CON DUTA IRRELEVANTE DA VITIMA. FIXO A PENA BAS

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 FASE, RECONHECO A CAUSA DE DIMIN UICAO DA PENA DO ART 33 PARAGRAFO QUARTO POR SER O ACUSADO PRIMA RIO, TER BONS ANTECEDENTES E NAO TER PARTICIPACAO EM ORGANIZACAO CRIMINOSA NESTES TERMOS DIMINUO TRES ANOS DA PENA PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE DOIS ANOS EM REGIME ABERTO O QUAL SUBSTITUO NA APLICACAO DE PENAS SUBSTITUTIVA NA SUA MODALIDADE NA PRESTACAO DE SERVICAO A

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DA PENA, DA PENA MINIMA DE CINCO ANOS, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S SAO POSITIVAS AO ACUSADO POIS TEM BONS ANTECEDENTES, CONDUTA SO CIAL E PERSONALIDADE NAO PUDERAM SER AFERIDAS, CIRCUNSTANCIAS DO FATO NAO DEMONSTRAM PECULIARIDADES, MOTIVOS INERENTES AO TIPO, NA O HOUVERAM MAIORES CONSEQUENCIAS E NAO HA QUE SE FALAR EM VITIMA. FICO A PENA NO MINIMO LEGAL DE 05 ANOS. NADA

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JOSE DIVINO DA SILVA. ABERTA A AUD IENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, PRESENTE O ACUSADO. OUVIDO O POLI CIAL CARLOS PEREIRA. DISPENSADAS AS DEMAIS TESTEMUNHAS PELAS PART ES, O QUAL FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. REALIZADO O INTERROGATORIO D O ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO. AS PARTES NADA REQUERERAM EM UL TIMAS DILIGENCIAS. AS PARTES APRESENTARAM A

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DA CONFIRMOU QUE HOUVE A APREENSAO DE UM REVOLVER 32 TAL QUAL CON STATADO NOS AUTOS DE INVESTIGACAO. O ACUSADO NEGA QUE A ARMA APRE ENDIDA SERIA A QUE ESTA NOS AUTOS, POREM, SUA ALEGACAO NAO ENCONT RA MAIOR APOIO NOS AUTOS. TAMBEM NAO SE VISLUMBRA QUALQUER INTERE SSE DE QUE A ARMA APREENDIDA FOSSE SUBSTITUIDA. A SIMPLES MANUTEN CAO DA VERSAO DE SEU DEPOIMENTO EM JUIZO DO

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 A. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO:MANIFESTO PALA CONDENACAO DA ACUSADA NOS TERMOS DA INICIAL. DADA A PALAVRA AO DEFENSOR:REQ UEIRO A APLICACAO DA PENA MINIMA BEM COMO A APLICACAO DA PARAGRAF O 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. CAMILA GUEDES FLORIO LIMA FOI D ENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZAD

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 E O DEPOIMENTO DO POLICIAL DEMONSTRANDO ATIVIDADE E CIRCULABILIDA DE. NAO HA EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES . RESTA FELIPE AQUINO FERREIRA SALES CONDENADO NO ART. 33 DA LEI 11.343/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. NA PRIMEIRA FASE DA APLICA CAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE CINCO ANOS, AUMENTO SEIS MESES PEL AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO. NAO HAVENDO OUTRAS

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DA PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. PAULO CESAR SANTOS B ARBOSA FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO F OI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTR UCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACO ES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENA CAO E A DEFESA PENA BRANDA. E O RELATORIO.