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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 O QUE ATE A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 08 ANOS, NAO OCOR RENDO NENHUMA CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, NE STE SENTIDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE RESTA IMPRESCINDIVEL. ANTE AO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO RETROATIVA PARA DECLARAR A EX TINCAO DE PUNIBILIDADE DE KELSON ADRIANO FRANCISCO BORGES E CONSE QUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FUNDAMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 UCAO. AS PARTES NADA REQUERERAM EM ULTIMAS DILIGENCIAS. AS PARTES APRESENTARAM AS ALEGACOES ORAIS GRAVADAS EM MIDIA. EM SEGUIDA A SENTENCA: WALYSON ROBERTO COELHO DE MEDEIROS FOI DENUNCIADO PELO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ADE DE COMPRIMIDOS O QUE A ALEGACAO DE PORTE PARA USO. CONVEM LEM BRAR QUE HOUVE CONFISSAO EXPRESSA DE ENTREGA DA DROGA PARA TERCEI RO. NAO HA EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE ALEGADOS E MESMO EM ATIVIDADE CUIDADOSO NAO SAO VISLUMBRADOS TAIS EXCLUDEN TES. RESTA STIVE MILLER CINTRA DA SILVA CONDENADO NO CRIME DO ART IGO 33 DA LEI 11.343/06. PASSO A APLICACAO