Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região RECORRENTE ADVOGADO Acórdão RECORRIDO ADVOGADO 1262 MUNICIPIO DE PORTO CALVO JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR(OAB: 10924/AL) LAURINETE MARIA DOS SANTOS SERGIO LUIZ MAGALHAES VILLELA(OAB: 3984/AL) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE PORTO CALVO PROCESSO nº 0000189-21.2018.5.19.0057 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO CALVO ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 2399 observado o fato gerador e excluídos os juros de mora (Súmula nº 4. Juros e correção monetária. Limitação 53 do TRT desta 4ª Região). Sobre as parcelas objeto da condenação deverá haver a incidência Devem ser observados, ainda, os critérios consagrados nos itens II de juros e correção monetária, observados os critérios vigentes à e III da Súmula

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 2392 reclamante (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), bem como TRT da 4ª Região, deverá a reclamada prestar as informações a da indenização compensatória de 40%, a ser calculada sobre o que se refere o art. 32, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, por meio da montante dos depósitos referentes ao período contratual, conforme Guia de Recolhimento do Fundo

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DIOGO DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 11404/AL) HELENA LAURINDO DA SILVA MARIA JOSEANE OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 14611/AL) 520 Ementa Intimado(s)/Citado(s): - HELENA LAURINDO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICOADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 695 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO CNPJ: 12.262.713/0001-02 ADVOGADO: MARIA PRISCILLA OLIVEIRA DE LIMA - OAB: AL0008884 Acórdão CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.989.715/0001-02 RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimida

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 347 TRABALHO. Restou demonstrado nos autos que a prestação de serviços teve início através de contrato formal firmado entre o Município e a reclamante, o qual teve como objeto o atendimento temporário de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, IX da CRFB/88. Portanto, nos termos do entendimento adotado pelo STF,

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 346 PROCESSO nº 0000188-43.2017.5.19.0260 (RO) RECORRENTE: SANDRA VALÉRIA DA SILVA Acórdão ADV. RECORRENTE: ANTÔNIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA - OAB: AL0012210 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BRANQUINHA ADV. RECORRIDO: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA - OAB: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal AL0011404 Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por una

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 206 PROCESSO nº 0000072-46.2017.5.19.0063 (RO) RECORRENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CHA PRETA CNPJ: 12.334.629/0001-57 ADVOGADO FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES - OAB: AL0004801 RECORRIDO VERALUCIA MARIA DE ALMEIDA - CPF: 042.385.234-58 ADVOGADO ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA OAB: AL0008627 CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região Acórdão REL

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, CUSTOS LEGIS 690 CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA(OAB: 7276/AL) MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADO MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA(OAB: 10408/AL) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO conhecer do recurso ordinário inter

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 346 Ementa Assinatura RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICOADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restou demonstrado nos autos que a prestação de serviços teve início através de contrato formal firmado entre o Município e a reclamante, o qual teve como objeto o atendimento temporário de excepcional in