Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 197 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHA PRETA PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENTE PÚBLICO. JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICOADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restou demonstrado nos autos que a prestação de serviços teve início através de contrato formal firmado entre o Município e o reclamante, o qual

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 678 PROCESSO nº 0001478-23.2017.5.19.0057 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO CALVO ADV. RECORRENTE: JOSÉ CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR - OAB: AL0010924 Acórdão RECORRIDA: ASTECLENIA DA SILVA ADV. RECORRIDA: LAURO BRAGA NETO - OAB: AL0008523 RELATORA: ANNE INOJOSA ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região,

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 536 Ementa ANNE INOJOSA Relatora RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICOADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO Acórdão Processo Nº RO-0000253-38.2017.5.19.0260 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE JANAILDA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO JORGE CLAUDIO RODRIGUES ROCHA(OAB: 6973/AL) RECORRIDO MUNICIPIO DE COLON

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 295 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS As circunstâncias delineadas nos autos apontam no sentido da RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA incompetência desta Justiça Especializada para processar e julgar a Ementa presente demanda. Veja-se, pois. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENTE PÚBLICO. A reclamante alega que foi contratada pelo Município de Palmeira

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 679 serviços teve início através de contrato formal firmado entre o Município e a reclamante, o qual teve como objeto o atendimento Acórdão Processo Nº RO-0001478-23.2017.5.19.0057 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE MUNICIPIO DE PORTO CALVO ADVOGADO JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR(OAB: 10924/AL) RECORRIDO ASTECLENIA DA SILVA ADVOGADO LAURO BRAGA NETO(OAB:

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 200 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICOADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restou demonstrado nos autos que a prestação de serviços teve início através de contrato formal firmado entre o Município e a reclamante, o qual teve como objeto o atendimento Identific

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 696 Acórdão Processo Nº RO-0000772-43.2017.5.19.0056 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE GERALDO JOAO DOS SANTOS ADVOGADO ANDRE CORDEIRO DE SOUZA(OAB: 4315/AL) RECORRIDO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO ADVOGADO MARIA PRISCILLA OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 8884/AL) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ementa Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BARRA DE S

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 208 RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENTE PÚBLICO. Identificação CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICOADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restou demonstrado nos autos que a prestação de serviços teve início através de contrato formal firmado entre o Município e a reclamante, o qual teve como objeto o atendimento temporário de excepcional inte

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Identificação 731 Município e a reclamante, o qual teve como objeto o atendimento temporário de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, IX da CRFB/88. Portanto, nos termos do entendimento adotado pelo STF, embora a pretensão deduzida na lide se refira a direitos trabalhistas, bem como a causa de pedir decorra de suposta irregularidade na continuação

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA JOAO MARCEL BRAGA MACIEL VILELA JUNIOR(OAB: 14164-B/AL) JOSE PEREIRA DOS ANJOS JORGE CLAUDIO RODRIGUES ROCHA(OAB: 6973/AL) 357 Ementa Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENTE PÚBLICO. JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.