Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3073/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço. MÉRITO Ao e

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 309 Número do processo: 0802513-09.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: OLD SCHOOL ROCK BAR LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO RODRIGUES FERREIRA OAB: 13380/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCESSO N.º 0802513-09.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (1.ª VARA DA FAZENDA) AGRAVANTE: OLD

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8677 O MM. Juízo da origem concluiu, com base na prova testemunhal, que a autora não estava subordinada a prepostos da reclamada, pois atuava de forma autônoma na intermediação de passagens a clientes próximo à sede da reclamada, a qual tinha como objeto social apenas o transporte de cargas e encomendas e não o de passageiros. MÉRITO Insurge-se a autora, alegando que

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 493 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto RELATÓRIO O reclamante EVANDRO LUCIANO DA SILVA ESPENCER propôs BOA VISTA, 17 de Abril de 2017 reclamação trabalhista em face de SAN COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. e UNIÃO FEDERAL, postulando a rescisão indireta e o GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA pagamento das verbas rescisórias, multa do artigo 467 da Juiz(a) do

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 27 Contrarrazões sob os Id´s 64115aa e e429746. Sem razão, contudo. Segundo conhecida regra, o ordinário se presume, o extraordinário se prova. Deste modo, se as reclamadas admitem, em sua tese defensiva, a prestação do serviço, negando contudo a existência do vínculo de emprego, a elas incumbe provar que se tratava de relação jurídica diversa (CPC, 333, II, c/

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 8 no setor de produção de recauchutagem e caldeira, a cláusula coletiva violou o artigo 192 da CLT, uma vez que este assegura o adicional de acordo com sua classificação, podendo variar em 10%, 20% ou 40%. Recurso da parte A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias dos Estados do pará e Amapá, em sua contestação, requereu fosse julgado improcedente o pedido, porque

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 GDFAC/bdnl 23308 Atendidas as exigências legais, o recurso deve ser conhecido. 2. Da responsabilidade subsidiaria da Administração Pública Convênio. A reclamante ajuizou a presente demanda em face da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacri e, subsidiariamente, em face do Município de Iacri. Inconformada com a r. sentença de Id. 1c78957, que julgou Em que p

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 13213 ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 85, § 1º, do Regimento Interno deste E. RECORRENTES: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO Regional. E SERVIÇOS LTDA. e LEONARDO NAOMI NONAKA É o relatório. RECORRIDOS: OS MESMOS VOTO Ementa: I - CONSIDERAÇÕES INICI

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 400 dos valores que lhe são devidos, conforme decidido nos No mais, contesta os pedidos relativos às multas dos artigos processos acima mencionados, que lá tramitaram. 467 e 477, § 8º, da CLT, FGTS e seguro desemprego, assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios, requerendo a aplicação da penalidade de má-fé processual, na forma do artigo 18 do CPC,

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 36679 Responsabilidade subsidiária ADMISSIBILIDADE Recursos adequados e no prazo. O da ATENTO conta com preparo correto e o do autor não pede preparo. Subscrito por advogados regularmente constituídos. Atendidos também os demais pressupostos de admissibilidade. Conheço. Insurge-se a recorrente, em suma, contra a responsabilização subsidiária. Mas não tem razão. A