Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. A Justiça Estadual de Nova Andradina/MS devolveu a Carta Precatória 07/2019 (autos 0000394-82.2019.812.0017), a qual tinha como objeto, dentre outras diligências, a oitiva de testemunhas pelo deprecado. Em sua resposta (ID 29889153 - Pág. 110-112), solicitou a realização da prova oral deprecada por intermédio do sistema de videoconferência. Isto posto, caso necessária a oitiva em tela, fica desde já autorizada a Secretaria a solicitar junto à serventia do TJMS agendamento de data

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 12562 reclamante, negando a existência de vínculo de emprego com o Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. autor. Aduz não ser responsável subsidiária quanto aos créditos deferidos à reclamante, uma vez que firmou contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada. PRELIMINARES Alega que o reclamante não comprovou a prestaçã

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2498 prestação de serviço de atendimento aos clientes da primeira reclamada, por meio de contato telefônico (telemarketing). Depreende-se, ainda, que o contrato contempla cláusula de Vistos etc. exclusividade, de modo que a prestação de serviço da segunda reclamada, na vigência do referido negócio, dava-se unicamente em Cuida-se de recurso ordinário, em procedi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4305 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0002779-20.2005.8.05.0039 EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL ALVES LTDA - ME Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para man

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO EMBARGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA(OAB: 90418/MG) HOJE ENGENHARIA LTDA PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA(OAB: 90418/MG) GUSTAVO BAHIA DE CERQUEIRA VIANA WALDIR JOSE MENDES NADIA LEANDRO ROCHA 2794 Decide-se. II – FUNDAMENTOS 2. Penhora de imóvel – Inexistência de título de propriedade – Aquisição de boa fé Int

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO RAMON JOSÉ MILANI MARTINS(OAB: 109825/MG) WALDIR JOSE MENDES jose sebastião nogueira marques(OAB: 51297/MG) GUILHERME BICALHO NOGUEIRA MARQUES(OAB: 127650/MG) NADIA LEANDRO ROCHA GUSTAVO BAHIA DE CERQUEIRA VIANA HOJE ENGENHARIA LTDA PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA(OAB: 90418/MG) 2646 A decisão de

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5801 038/176 Participaram do julgamento o Desembargador Ricardo Oliveira (Presidente), Desembargador Mauro Campelo (Julgador) e o (a) representante da douta Procuradoria de Justiça. Sala de Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos nove dias do mês de agosto de 2016 Câmara - Única Boa Vista, 16 de agosto de 2016 Des. Leonardo Pache de Faria Cupello Des. Relator APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.11.009109-6 – BOA

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2494 prestação de serviço de atendimento aos clientes da primeira reclamada, por meio de contato telefônico (telemarketing). Depreende-se, ainda, que o contrato contempla cláusula de Vistos etc. exclusividade, de modo que a prestação de serviço da segunda reclamada, na vigência do referido negócio, dava-se unicamente em Cuida-se de recurso ordinário, em procedi

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2797 créditos deferidos à reclamante, juros de mora e honorários , 11 de fevereiro de 2021. advocatícios. Não foram apresentadas contrarrazões. TELMA CORTADO MACEDO AZENHA Diretor de Secretaria Manifestação do Ministério Público do Trabalho no ID 027a6fe, entendendo pela inexistência de interesse qualificado. É o relatório. Processo Nº ROT-0012083-43.2018.

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2. Tendo em vista a natureza das verbas discriminadas na decisão exarada por este juízo, e por força da Portaria TRT SECOR N. 04/2011, que autorizou esta Vara do Trabalho a não proceder à intimação da PGF, nos casos em que o valor do teto de contribuição e também na hipótese em que o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constante nos cál