Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 (QUINZE) DIAS MULTA. CONSIDERANDO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, PARTE GERAL DO CODIGO PENAL, DIM INUO 1/3 DE SUA PENA, EM FACE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE E M SUA TOTALIDADE, OU SEJA, EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 05 DIA S MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO E 15 (SETE) DIAS MULTA, A QUAL TORNO D

Seção II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 A PENA DEVE SER PROPORCIONAL AO FATO PRATICADO, FIXO A PENA-BASE, EM 08 (OITO) MESES DE DETENçãO ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D” DO CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE A CONFISSãO ESPONTâNEA DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE DETENçãO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) MESES DE DETENçãO ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO C�

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO O U OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM -SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ Q

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NA O, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ERACAO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE TODA A SUA TOTALIDADE, OU SEJA, 1/3 O QUE EQUIVALE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 5 (C INCO) DIAS MULTA PERFAZENDO O TOTAL DE 01(UM) ANO E 04(QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO A

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 OU SEJA, 1/3 O QUE EQUIVALE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 5 (C INCO) DIAS MULTA PERFAZENDO O TOTAL DE 01(UM) ANO E 04(QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE,

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 UFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIX O A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VI NTE) DIAS-MULTA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA E E DA MENORIDADE RELATIVA, PREVISTAS NO ARTIGO 65 , INCISOS I E III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 (C

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 APURADO QUANDO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O DENUNCIADO PRATICOU O DELITO NA TENTATIVA DE ENGANAR A JUSTIçA E SE FURTAR DA APLICAçãO DA LEI PENAL FACE OS ANTECEDENTES QUE POSSUíA; QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS

Seção II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 AUTOS àS FLS 49/52, NãO POSSUI BONS ANTECEDENTES RESPONDENDO A VáRIOS OUTROS PROCESSOS INCLUSIVE COM SENTENçA PENAL CONDENATóRIA, AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PENA, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE é REPROVáVEL, UMA VEZ QUE O MESMO NãO POSSUI TRABALHO E VIVE DA PRATICA DE DELITOS; 4 – QUANTO à PERSONALIDADE

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 ACUSADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE NA MAIORIA DAS PARTES SãO FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 15 DIAS MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LET