CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1033 Neste contexto, adotando-se como parâmetro o valor de R$ 328,27 (trezentos e vinte oito reais e vinte sete centavos) a partir de janeiro de 2001, atualizando-o pelo IPCA-E até 08/07/2010, quando se deu o ajuizamento da execução, teremos o resultado de R$ 606,38 (seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos), montante que supera o crédito inicialmente perseguid

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 53 Corte, versando acerca da matéria, com a seguinte redação: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. "COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS DO REGIONAL. EFETUADO DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR, E NÃO POR ADMISSIBILIDADE. No caso em apreço, percebe-se que as Turmas ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA deste R

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Réu Advogado Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB: RJ92784D) Processo: 0123800-69.2005.5.01.0056 - RTOrd Aut: Francisco Januario [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)] Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] Destinatário(s): Réu Companhia Estadu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADO(A)(S) ANTONIO MARCOS PLASTINA e SUSIE PLASTINA, na qualidade de sucessor(a,s,es) do(s) autor(es) Antonio Plastina.Remeta(m)-se os autos à SEDI para as retificações pertinentes.Após, cumpra o INSS o despacho de fls. 291.Intimem-se. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 989 MUNICIPAL DE SANTOS X ANTONIO SIMÕES - Fls. 309 - Fls. 307/308: o crédito que se reconhece ao perito judicial tem natureza de título extrajudicial e enseja execução autônoma, não nos próprios autos, em que o perito foi auxiliar do juízo e não parte. Fls. 302/303: manifeste-se o Município. Int. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1423 Processo 0424439-56.1997.8.26.0053/57 - Precatório - Pagamento - Joanninha Yolanda Penna Telles (ESPOLIO) - Vistos. Fls. 112/115: defiro a habilitação do herdeiro de Joaninha Yolanda Penna Telles (certidão de óbito fls. 117): ANTONIO CARLOS TELLES Data de Nascimento: 13/03/1948 CPF: 586.407.038-68 Grau de Parentesco: f

Publicações Judiciais ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

previdência social, conforme manifestações em outros processos judiciais. Além disso, afirma o agravante que o experto possui ações contra a autarquia, na qualidade de sucessor, sendo credor do INSS e incidindo, assim, no art. 135, inciso II, do CPC. Pugna pela atribuição de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso a fim de ser nomeado outro profissional. É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que, conforme alegado pelo autor em manifestação à exceção de sus

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA DA SILVA (SP166945 - VILMA CHEMENIAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de perícia médica e socioeconômica para aferir a incapacidade e a miserabilidade. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do

Publicações Judiciais ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Osvaldo Rocha Michel, rejeitando a suspeição levantada - fls. 41/42. Alega o INSS que o perito nomeado demonstra preconceito em relação ao SUS e à previdência social, conforme manifestações em outros processos judiciais. Além disso, afirma o agravante que o experto possui ações contra a autarquia, na qualidade de sucessor, sendo credor do INSS e incidindo, assim, no art. 135, inciso II, do CPC. Pugna pela atribuição de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso a fim d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1019 Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Marcos Fernando Saad Advogado: Marcos Antonio Andrade (OAB:BA35109-A) Embargado: Banco Hyundai Capital Brasil S.a Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:BA58276-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECL