Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 E JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE DANIEL ADORVANO SOARES BARROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, CO M O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO C OD IGO PENAL BRASILEIRO A DENUNCIA FOI RECEBIDA 29 DE FEVEREIRO D E 2016, OCASIAO EM QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE DANIE L ADORVANO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 44249 GO - PAULA GEORGIA DE FREITAS BENICIO DESPACHO : AUTOS N. 2017.0192.8048. D E C I S A O UELIANE DA SILVA RODRIGUES E THAIS ALEXANDRE DE ARAUJO FORAM DENUNCIADAS COMO INCURSAS NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT C/C O ARTIGO 40, III, DA LEI 11.343/06. AOS 11/08/2017 FOI PROFERIDA DECISAO CONCEDENDO AS ACUSADAS O BE NEFICIO DA PRISAO DOMICILIAR, POR POSSUIREM FILHOS MENO

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 IFICA-SE QUE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO SE AMOLDA AO REQUISITO AU TORIZADOR DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A APLICACAO DA LEI PEN AL, HAJA VISTA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FUR TANDO-SE AO PROCESSAMENTO DA ACAO PENAL. ADEMAIS, HA, NOS AUTOS, PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, CONFORME SE DEPREENDE DOS DOCUMENT

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 AUTOS N 201800432717 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO M INISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ISAQUE ALEXSANDER GREGORIO DOS S ANTOS E TIAGO DAS DORES SOUZA CRUZ, AOS QUAIS E IMPUTADA A PRATIC A DO CRIME SUBSCRITO PELO ART. 157, 2, I (REDACAO ANTERIOR) E II, DO CODIGO PENAL. CITADO, OS REUS APRESENTARAM RESPOSTAS A ACUSAC AO (FLS. 94/95 E 97/98). ADUZEM NAO TEREM P

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 OSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFI CACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. ADEMA IS, HA O DEVIDO EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA E, ASSIM SENDO, NAO HA DUVIDAS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES P

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 : ART. 155, 1, DO CODIGO PENAL. SENTENCA ADEMIAS QUEIROZ, BRASILE IRO, SOLTEIRO, FRENTISTA, NASCIDO EM 07/08/1991, NATURAL DE COLIN AS - MA, FILHO DE MARIA CLEONICE QUEIROZ E DE MANOEL PEREIRA DA S ILVA, PORTADOR DA CI N 028.515.559.200-40, SSP-MA, E DO CPF N 036 .585.173-02, RESIDENTE NA RUA 27, ESQUINA COM RUA ARMOGASTE JOSE SILVEIRA, QUADRA 04, LOTE 18, NUMERO 577, C

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 O TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATO RIO SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIA L PREVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLI CACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, T ORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUC

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 AL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO C ONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTA NCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VE ICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEF

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 /C 69 TODOS DO CODIGO PENAL. E CEDICO QUE O EXAME DA INICIAL ACUS ATORIA E BALIZADO PELOS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. NO ART. 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PAR A A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO, EM TESE, CRIMI NOSO; AS RESPECTIVAS CIRCUNSTANCIAS; A QUALIFICACAO DO ACUSADO; A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEM

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 TACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISO RIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DA S DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA N A IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV